Decreto-Lei n.º 125/82 de 22 de Abril - cria o Conselho Nacional de Educação e das Universidades
Zita Seabra (PCP)
,
Jorge Lemos (PCP)
,
Rogério Moreira (PCP)
,
Margarida Tengarrinha (PCP)
,
Vidigal Amaro (PCP)
,
Jorge Patrício (PCP)
,
Carlos Manafaia (PCP)
,
Custódio Gingão (PCP)
,
Cláudio Percheiro (PCP)
,
Belchior Pereira (PCP)
,
Joaquim Miranda (PCP)
1985-11-19 |
Entrada
1985-11-19 |
Admissão
1985-11-19 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1987-03-25
1985-11-20 |
Anúncio
1985-11-21 |
Publicação
1985-12-17 |
Apreciação de Decreto-Lei
1985-12-17 |
Baixa comissão especialidade
1987-03-31 |
Votação final global
Votação em 1987-03-31 na Reunião Plenária n.º 63
Aprovado
Contra:PSD, CDS, Rui Oliveira E Costa (Indep)
A Favor: PS, PRD, PCP, MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)
1987-05-27 |
Envio para promulgação
1987-05-29 |
Decreto (Publicação)
1987-06-09 |
Promulgação
1987-06-16 |
Referenda
1987-06-22 |
Envio INCM
1987-07-09 |
Lei (Publicação DR)
Lei 31/1987
Título:
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 125/82 de 22 de Abril (Conselho Nacional de Educação)
[DR I série n.º 155/1987 1987.07.09]