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Ratificação 89/IV/1
Decreto-Lei nº 202/86, de 22 de Junho, que extingue o Fundo de Apoio Térmico (FAT)



Autoria
1986-07-24 |  Entrada

1986-07-24 |  Admissão

1986-07-25 |  Anúncio

1986-07-26 |  Publicação