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Ratificação 112/IV
Decreto-Lei n.º 351/86, de 20 de Outubro, que transforma em sociedade anónima de responsabilidade limitada e de capitais exclusivamente públicos a União de Bancos Portugueses, E.P., passando a denominar-se União de Bancos Portugueses, S.A.R.L.


Autoria
1986-10-31 |  Entrada

1986-11-04 |  Admissão

1986-11-06 |  Anúncio

1986-11-07 |  Publicação
1986-12-22 |  Apreciação de Decreto-Lei
Obs: Suspenção de Decreto-Lei.
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PRD
Votação na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado

1986-12-22 |  Apreciação de Decreto-Lei
Obs: Recusa de ratificação.
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP

1986-12-22 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Rui Machete (PSD)
Data de nomeação: 1986.11.22
     

1986-12-22 |  Apreciação de Decreto-Lei
1986-12-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Suspensão parcial do Decreto-Lei n.º 351/86, de 20 de Outubro

1987-01-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 1/1987 Título: Suspensão parcial do Decreto-Lei n.º 351/86, de 20 de Outubro [DR I série N.º11/IV/2 1987.01.14]

1987-02-17 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado
A Favor: PS, PRD, PCP, MDP/CDE
Abstenção: PSD, CDS

1987-03-17 |  Envio para promulgação

1987-03-20 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.° 351/86, de 20 de Outubro

1987-03-20 |  Promulgação

1987-03-25 |  Referenda

1987-03-27 |  Envio INCM

1987-04-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 13/1987 Título: Alteração, por ratificação do Decreto-Lei n.º 351/86, de 20 de Outubro (transformação em sociedade anónima da União de Bancos Portugueses, E.P.) [DR I série N.º81/IV/2 1987.04.07]