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Ratificação 116/IV/2
Decreto-Lei n.º 233/86, de 14 de Agosto, que revoga o artigo 3º e da nova redacção do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 502/80, de 20 de Outubro que aprova os estatutos do CAICA (Complexo Agro Industrial do Cachão)



Autoria
1986-11-11 |  Entrada

1986-11-11 |  Admissão

1986-11-13 |  Anúncio

1986-11-14 |  Publicação