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Ratificação 190/V
Decreto-Lei nº 198/91, de 29 de Maio, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Local


Autoria
1991-06-20 |  Entrada

1991-07-08 |  Admissão

1991-07-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
     

1991-07-25 |  Anúncio

1991-07-26 |  Publicação