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Ratificação 132/V
Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário


Autoria
1990-05-11 |  Entrada

1990-05-14 |  Admissão

1990-05-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
     

1990-05-15 |  Anúncio

1990-05-16 |  Publicação