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Projeto de Resolução 139/XVI/1
Recomenda a adoção de medidas que visem melhorar as condições de acesso a medicamentos inovadores [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-05-31 |  Entrada

2024-05-31 |  Publicação
2024-06-05 |  Admissão

2024-06-11 |  Anúncio

2024-06-21 |  Apreciação

2024-06-21 |  Votação na generalidade
Intervenções
Alexandra Leitão (PS) , Ana Abrunhosa (PS) , Ana Bernardo (PS) , Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , Ana Louro (PS) , Ana Mendes Godinho (PS) , Ana Sofia Antunes (PS) , André Rijo (PS) , António Mendonça Mendes (PS) , André Pinotes Batista (PS) , António Monteirinho (PS) , António Pedro Faria (PS) , António Quintas (PS) , Carlos Brás (PS) , Caroline Pereira (PS) , Carlos Silva (PS) , Carlos Pereira (PS) , Clarisse Campos (PS) , Daniel Azenha (PS) , Davide Amado (PS) , Cláudia Santos (PS) , Eduardo Oliveira (PS) , Dora Brandão (PS) , Edite Estrela (PS) , Eduardo Pinheiro (PS) , Eurico Brilhante Dias (PS) , Eurídice Pereira (PS) , Elza Pais (PS) , Fernando José (PS) , Fernando Medina (PS) , Fátima Correia Pinto (PS) , Filipe Neto Brandão (PS) , Gilberto Anjos (PS) , Francisco de Assis (PS) , Francisco César (PS) , Hugo Carvalho (PS) , Hugo Oliveira (PS) , Hugo Costa (PS) , Isabel Ferreira (PS) , Irene Costa (PS) , Isabel Alves Moreira (PS) , Isabel Oneto (PS) , Ivan Gonçalves (PS) , Jamila Madeira (PS) , Joana Lima (PS) , João Azevedo (PS) , Jorge Botelho (PS) , João Torres (PS) , João Paulo Correia (PS) , João Paulo Rebelo (PS) , José Luís Carneiro (PS) , José Carlos Barbosa (PS) , José Costa (PS) , Lia Ferreira (PS) , Luís Dias (PS) , José Rui Cruz (PS) , Luís Graça (PS) , Marcos Perestrello (PS) , Manuel Pizarro (PS) , Mara Lagriminha Coelho (PS) , Mariana Vieira da Silva (PS) , Marta Temido (PS) , Maria Begonha (PS) , Marina Gonçalves (PS) , Nelson Brito (PS) , Miguel Cabrita (PS) , Miguel Matos (PS) , Miguel Iglésias (PS) , Palmira Maciel (PS) , Nuno Fazenda (PS) , Patrícia Caixinha (PS) , Patrícia Faro (PS) , Paulo Araújo Correia (PS) , Paulo Cafôfo (PS) , Paulo Pisco (PS) , Pedro Coimbra (PS) , Pedro Vaz (PS) , Pedro Nuno Santos (PS) , Pedro Sousa (PS) , Pedro Delgado Alves (PS) , Ricardo Costa (PS) , Ricardo Lino (PS) , Raquel Ferreira (PS) , Ricardo Lima (PS) , Rita Borges Madeira (PS) , Ricardo Pinheiro (PS) , Rosário Gambôa (PS) , Sara Margarida Lobão (PS) , Sérgio Sousa Pinto (PS) , Sofia Andrade (PS) , Sérgio Ávila (PS) , Sofia Canha (PS) , Susana Correia (PS) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Tiago Soares Monteiro (PS) , Walter Chicharro (PS)

2024-06-21 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Resultado das votações
  Texto final
     

2024-09-27 |  Votação final global
Votação em 2024-09-27 na Reunião Plenária n.º 41, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 124/XVI/1.ª (CH); 125/XVI/1.ª (PAN); 133/XVI/1.ª (BE) e 139/XVI/1.ª (L) Aprovado por unanimidade

2024-10-02 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2024-10-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo celeridade e transparência na disponibilização e acesso a medicamentos e terapêuticas inovadoras
Versão: 1

2024-10-15 |  Envio INCM

2024-10-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo celeridade e transparência na disponibilização e acesso a medicamentos e terapêuticas inovadoras. [DR I série n.º 203/2024 2024.10.18]

Petições que lhe deram origem
Número
114/XV
Assunto
Petição para revisão de decisão - Programa de acesso precoce ao Pembrolizumab