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7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
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10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
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UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 200/X/1
Regula o exercício do direito de Associação dos Estudantes.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2006-01-26
|
Entrada
2006-01-27
|
Admissão
2006-01-27
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-02-07
Votação na reunião da Comissão n.º 47 em 2006-02-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Luísa Salgueiro (PS)
[DAR II série A n.º 84, 2006.02.09, da 1.ª SL da X Leg (pág. 12-14)]
2006-02-01
|
Anúncio
2006-02-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 82, 2006.02.02, da 1.ª SL da X Leg (pág. 13-21)]
2006-02-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 88, 2006.02.10, da 1.ª SL da X Leg (pág. 4145-4160)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
191/X/1
Título
Lei do Associativismo Jovem.
Tipo
Projeto de Lei
Número
199/X/1
Título
Altera a Lei do Associativismo Juvenil.
Tipo
Projeto de Lei
Número
202/X/1
Título
Lei do Associativismo Jovem.
Tipo
Projeto de Lei
Número
203/X/1
Título
Amplia os direitos das Associações de Estudantes ao Ensino Secundário e elimina a discriminação pela nacionalidade no registo das Associações Juvenis.
Tipo
Proposta de Lei
Número
57/X/1
Título
Estabelece o Regime Jurídico do Associativismo Jovem.
Intervenções
Sérgio Vieira (PSD)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Neves (PS)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
Laurentino Dias (S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO)
,
Sérgio Vieira (PSD)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2006-02-09
|
Requerimento baixa comissão generalidade AV
[DAR I série n.º 88, 2006.02.10, da 1.ª SL da X Leg (pág. 4186-4186)]
Votação em 2006-02-09 na Reunião Plenária n.º 86, Requerimento, apresentado por vários deputados, de baixa sem votação à Comissão de Educação, Ciência e Cultura pelo prazo de 60 dias.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2006-02-09
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
Envio do texto final: 2006-04-12
Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2006-04-12
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
Contra:
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Pedro Nuno Santos (PS)
Francisco Madeira Lopes (PEV)
Miguel Tiago (PCP)
Ana Drago (BE)
Abel Baptista (CDS-PP)
Luísa Salgueiro (PS)
Sérgio Vieira (PSD)
[DAR II série A n.º 104, 2006.04.22, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-17), Relatório da votação na especialidade e texto de substituição da comissão]
Audição em 2006-03-06 com Associações de Estudantes, outros
Evento em 2006-03-06 - Associativismo Juvenil / Estudantil
2006-04-20
|
Votação na generalidade
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 114, 2006.04.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 5283-5283)]
Votação em 2006-04-20 na Reunião Plenária n.º 112, Texto do PJL
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
Votação em 2006-04-20 na Reunião Plenária n.º 112, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Aprovado
Contra:
BE
,
PEV
,
PCP
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
2006-04-20
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 114, 2006.04.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 5283-5283)]
Votação em 2006-04-20 na Reunião Plenária n.º 112, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Aprovado
Contra:
BE
,
PEV
,
PCP
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
2006-04-20
|
Votação final global
[DAR I série n.º 114, 2006.04.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 5283-5283)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
191/X/1
Título
Lei do Associativismo Jovem.
Tipo
Projeto de Lei
Número
199/X/1
Título
Altera a Lei do Associativismo Juvenil.
Tipo
Projeto de Lei
Número
202/X/1
Título
Lei do Associativismo Jovem.
Tipo
Projeto de Lei
Número
203/X/1
Título
Amplia os direitos das Associações de Estudantes ao Ensino Secundário e elimina a discriminação pela nacionalidade no registo das Associações Juvenis.
Tipo
Proposta de Lei
Número
57/X/1
Título
Estabelece o Regime Jurídico do Associativismo Jovem.
Votação em 2006-04-20 na Reunião Plenária n.º 112, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Aprovado
Contra:
BE
,
PEV
,
PCP
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Sérgio Vieira (PSD)
2006-04-20
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Estabelece o Regime Jurídico do Associativismo Jovem.
[DAR II série A n.º 113, 2006.05.19, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-13)]
2006-05-09
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
Envio da redação final: 2006-05-16
Votação na reunião da Comissão n.º 63 em 2006-05-16
Aprovado
2006-05-25
|
Envio para promulgação
2006-06-07
|
Promulgação
2006-06-07
|
Referenda
2006-06-14
|
Envio INCM
2006-06-23
|
Lei (Publicação DR)
Lei 23/2006
Título:
Estabelece o Regime Jurídico do Associativismo Jovem
[DR I série A n.º 120/2006 2006.06.23]