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2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª - Defesa Nacional
4.ª - Assuntos Europeus
5.ª - Orçamento e Finanças
6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
7.ª - Agricultura e Mar
8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
12.ª - Cultura e Comunicação
13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais e de Inquérito
Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
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Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
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4.ª - Assuntos Europeus
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13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais e de Inquérito
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Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 191/X
Lei do Associativismo Jovem.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Zita Seabra (PSD)
2006-01-06
|
Entrada
2006-01-12
|
Admissão
2006-01-12
|
Anúncio
2006-01-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2006.02.07
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luísa Salgueiro (PS)
Data de nomeação: 2006.01.17
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.02.07
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.02.07
[DAR II série A N.º84/X/1 2006.02.09 (pág. 12-14)]
2006-01-14
|
Publicação
[DAR II série A N.º75/X/1 2006.01.14 (pág. 2-13)]
2006-02-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º88/X/1 2006.02.10 (pág. 4145-4160)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
199/X
Título
Altera a Lei do Associativismo Juvenil.
Tipo
Projeto de Lei
Número
200/X
Título
Regula o exercício do direito de Associação dos Estudantes.
Tipo
Projeto de Lei
Número
202/X
Título
Lei do Associativismo Jovem.
Tipo
Projeto de Lei
Número
203/X
Título
Amplia os direitos das Associações de Estudantes ao Ensino Secundário e elimina a discriminação pela nacionalidade no registo das Associações Juvenis.
Tipo
Proposta de Lei
Número
57/X
Título
Estabelece o Regime Jurídico do Associativismo Jovem.
Intervenções
Sérgio Vieira (PSD)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Neves (PS)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
Laurentino Dias (S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO)
,
Sérgio Vieira (PSD)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2006-02-09
|
Requerimento baixa comissão generalidade AV
[DAR I série N.º88/X/1 2006.02.10 (pág. 4186-4186)]
Votação na Reunião Plenária n.º 86, Requerimento, apresentado por vários deputados, de baixa sem votação à Comissão de Educação, Ciência e Cultura pelo prazo de 60 dias.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
,
BE
,
PEV
2006-02-09
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
Aprovado
Autores do Parecer
Luísa Salgueiro (PS)
Data de nomeação: 2006.02.22
Data de cessação: 2006.04.12 || motivo: Aprovação do Texto de Substituição
Pedro Nuno Santos (PS)
Data de nomeação: 2006.02.22
Data de cessação: 2006.04.12 || motivo: Aprovação do Texto de Substituição
Sérgio Vieira (PSD)
Data de nomeação: 2006.02.22
Data de cessação: 2006.04.12 || motivo: Aprovação do Texto de Substituição
Miguel Tiago (PCP)
Data de nomeação: 2006.02.22
Data de cessação: 2006.04.12 || motivo: Aprovação do Texto de Substituição
Ana Drago (BE)
Data de nomeação: 2006.02.22
Data de cessação: 2006.04.12 || motivo: Aprovação do Texto de Substituição
Francisco Madeira Lopes (PEV)
Data de nomeação: 2006.02.22
Data de cessação: 2006.04.12 || motivo: Aprovação do Texto de Substituição
Abel Baptista (CDS-PP)
Data de nomeação: 2006.02.22
Data de cessação: 2006.04.12 || motivo: Aprovação do Texto de Substituição
[DAR II série A N.º104/X/1 2006.04.22 (pág. 2-17), Relatório da votação na especialidade e texto de substituição da comissão]
2006-04-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º114/X/1 2006.04.21 (pág. 5283-5283)]
Votação na Reunião Plenária n.º 112, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
2006-04-20
|
Votação na especialidade
[DAR I série N.º114/X/1 2006.04.21 (pág. 5283-5283)]
Votação na Reunião Plenária n.º 112, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
2006-04-20
|
Votação final global
[DAR I série N.º114/X/1 2006.04.21 (pág. 5283-5283)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
199/X
Título
Altera a Lei do Associativismo Juvenil.
Tipo
Projeto de Lei
Número
200/X
Título
Regula o exercício do direito de Associação dos Estudantes.
Tipo
Projeto de Lei
Número
202/X
Título
Lei do Associativismo Jovem.
Tipo
Projeto de Lei
Número
203/X
Título
Amplia os direitos das Associações de Estudantes ao Ensino Secundário e elimina a discriminação pela nacionalidade no registo das Associações Juvenis.
Tipo
Proposta de Lei
Número
57/X
Título
Estabelece o Regime Jurídico do Associativismo Jovem.
Votação na Reunião Plenária n.º 112, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Sérgio Vieira (PSD)
2006-04-20
|
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Estabelece o Regime Jurídico do Associativismo Jovem.
[DAR II série A N.º113/X/1 2006.05.19 (pág. 2-13)]
2006-05-09
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
Aprovado
Remessa da Redação final em: 2006-05-09
2006-05-25
|
Envio para promulgação
2006-06-07
|
Promulgação
2006-06-07
|
Referenda
2006-06-14
|
Envio INCM
2006-06-23
|
Lei (Publicação DR)
Lei 23/2006
Título:
Estabelece o Regime Jurídico do Associativismo Jovem
[DR I série A N.º120 2006.06.23]