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Proposta de Lei 40/X/1
Orçamento do Estado para 2006. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2005-10-17 |  Entrada

2005-10-17 |  Admissão

2005-10-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-11-08


Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2005-11-08, Conclusões votadas Ponto a Ponto (12) - Parecer Aprovado Unanimidade
Aprovado
Autores do Parecer
José Manuel Ribeiro (PSD)
     

2005-10-18 |  Publicação
2005-10-19 |  Anúncio

2005-11-09 |  Discussão generalidade

2005-11-10 |  Discussão generalidade
Intervenções
José Manuel Ribeiro (PSD) , Fernando Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Honório Novo (PCP) , Francisco Louçã (BE) , Hugo Velosa (PSD) , Vítor Baptista (PS) , António Pires de Lima (CDS-PP) , Eugénio Rosa (PCP) , Diogo Feio (CDS-PP) , Luís Fazenda (BE) , João Rebelo (CDS-PP) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , Fernando Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Patinha Antão (PSD) , Teresa Venda (PS) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , Fernando Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Afonso Candal (PS) , Henrique Rocha de Freitas (PSD) , Augusto Santos Silva (PS) , Luís Pita Ameixa (PS) , Eugénio Rosa (PCP) , João Rebelo (CDS-PP) , Afonso Candal (PS) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL) , Jorge Machado (PCP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Adão Silva (PSD) , Helena Terra (PS) , Mariana Aiveca (BE) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Miguel Frasquilho (PSD) , Maximiano Martins (PS) , Bernardino Soares (PCP) , António Gameiro (PS) , Alda Macedo (BE) , Mendes Bota (PSD) , Miguel Freitas (PS) , Mariano Gago (MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR) , Pedro Duarte (PSD) , Luísa Mesquita (PCP) , Abel Baptista (CDS-PP) , João Teixeira Lopes (BE) , Luiz Fagundes Duarte (PS) , José Luís Ferreira (PEV) , João Serrano (PS) , Luís Braga da Cruz (PS) , António Pires de Lima (CDS-PP) , Henrique Rocha de Freitas (PSD) , Marques Júnior (PS) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

2005-11-11 |  Discussão generalidade
2005-11-11 |  Votação na generalidade
2005-11-11 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-11-23

  Envio do texto final: 2005-11-24


Votação na reunião da Comissão n.º 48 em 2005-11-23, Articulado e Propostas de Alteração votados Artigo a Artigo
Aprovado
     

2005-11-29 |  Discussão especialidade

2005-11-29 |  Votação na especialidade
2005-11-30 |  Votação na especialidade
2005-11-30 |  Votação final global
Votação em 2005-11-30 na Reunião Plenária n.º 61 Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
A Favor: PS

2005-11-30 |  Decreto (Publicação)
2005-12-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)

  Envio da redação final: 2005-12-14


Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2005-12-14
Aprovado
     

2005-12-16 |  Devolução do texto final pela comissão

2005-12-16 |  Envio para promulgação

2005-12-21 |  Promulgação

2005-12-22 |  Referenda

2005-12-22 |  Envio INCM

2005-12-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 60-A/2005 Título: Orçamento do Estado para 2006 [DR I série A n.º 250/2005 1º Supl.2005.12.30]