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Projeto de Lei 151/X
Regula as técnicas de procriação medicamente assistida. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2005-07-28 |  Entrada

2005-07-28 |  Admissão

2005-07-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2005.10.20


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Odete Santos (PCP)
Data de nomeação: 2005.09.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.10.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.10.20
     

2005-07-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2005.10.19


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Fernando Negrão (PSD)
Data de nomeação: 2005.09.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.10.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.10.20
     

2005-09-06 |  Anúncio

2005-09-07 |  Publicação
2005-10-21 |  Discussão generalidade
2005-11-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado
Contra: CDS-PP
Abstenção: 3-PS, PSD
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2005-11-10 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2006.05.23

Texto de Substituição aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2006-05-25 |  Requerimento de adiamento de Votação (Especialidade)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 125, Requerimento apresentado pelo CDS-PP solicitando o adiamento pelo prazo de uma semana da votação final global do Texto final apresentado pela Comissão de Saúde. Rejeitado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP

2006-05-25 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
141/X
Título
Regula as aplicações médicas da procriação assistida.
Tipo
Projeto de Lei
Número
172/X
Título
Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida
Tipo
Projeto de Lei
Número
176/X
Título
Regime jurídico da procriação medicamente assistida.
Votação na Reunião Plenária n.º 125, Texto final apresentado pela Comissão de Saúde. Aprovado
Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: 21-PSD
A Favor: PS, 8-PSD, PCP, BE, PEV

2006-05-25 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Procriação medicamente assistida

2006-06-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2006-06-14 |  Devolução do texto final pela comissão

2006-06-22 |  Envio para promulgação

2006-07-11 |  Promulgação
2006-07-14 |  Referenda

2006-07-19 |  Envio INCM

2006-07-26 |  Lei (Publicação DR)
Lei 32/2006 Título: Procriação medicamente assistida [DR I série N.º143/X/1 2006.07.26]