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3.ª - Defesa Nacional
4.ª - Assuntos Europeus
5.ª - Orçamento e Finanças
6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
7.ª - Agricultura e Mar
8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
12.ª - Cultura e Comunicação
13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
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Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
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Eventuais e de Inquérito
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Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
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Parlamentos nacionais da União
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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 141/X
Regula as aplicações médicas da procriação assistida.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Louçã (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Ana Drago (BE)
2005-07-19
|
Entrada
2005-07-19
|
Admissão
2005-07-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2005.10.20
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Odete Santos (PCP)
Data de nomeação: 2005.09.15
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.10.20
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.10.20
[DAR II série A N.º59/X/1 2005.10.22 (pág. 20-31)]
2005-07-20
|
Anúncio
2005-07-20
|
Publicação
[DAR II série A N.º34/X/1 2005.07.20 (pág. 62-69)]
2005-07-29
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2005.10.20
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Odete Santos (PCP)
Data de nomeação: 2005.09.07
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.10.20
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.10.20
[DAR II série A N.º59/X/1 2005.10.22 (pág. 4-19)]
2005-10-21
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º58/X/1 2005.10.22 (pág. 2641-2657)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
151/X
Título
Regula as técnicas de procriação medicamente assistida.
Tipo
Projeto de Lei
Número
172/X
Título
Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida
Tipo
Projeto de Lei
Número
176/X
Título
Regime jurídico da procriação medicamente assistida.
Intervenções
Ana Drago (BE)
,
Duarte Lima (PSD)
,
Ana Drago (BE)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2005-11-10
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º60/X/1 2005.11.11 (pág. 2823-2823)]
Votação na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado
Contra: 3-
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção: 15-
PSD
A Favor:
PS
, 2-
PSD
,
PCP
,
BE
,
PEV
2005-11-10
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2006.05.23
Texto de Substituição aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A N.º114/X/1 2006.05.25 (pág. 2-17), Relatório da votação na especialidade e texto final]
2006-05-25
|
Requerimento de adiamento de Votação (Especialidade)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS-PP
[DAR I série N.º127/X/1 2006.05.26 (pág. 5859-5859)]
Votação na Reunião Plenária n.º 125, Requerimento apresentado pelo CDS-PP solicitando o adiamento pelo prazo de uma semana da votação final global do Texto final apresentado pela Comissão de Saúde.
Rejeitado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor: 1-
PS
,
PSD
,
CDS-PP
2006-05-25
|
Votação final global
[DAR I série N.º127/X/1 2006.05.26 (pág. 5859-5859)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
151/X
Título
Regula as técnicas de procriação medicamente assistida.
Tipo
Projeto de Lei
Número
172/X
Título
Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida
Tipo
Projeto de Lei
Número
176/X
Título
Regime jurídico da procriação medicamente assistida.
Votação na Reunião Plenária n.º 125, Texto final apresentado pela Comissão de Saúde.
Aprovado
Contra: 3-
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção: 21-
PSD
A Favor:
PS
, 8-
PSD
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Luís Marques Guedes (PSD)
,
João Semedo (BE)
,
Odete Santos (PCP)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Isabel Santos (PS)
,
Marcos Sá (PS)
,
Glória Araújo (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Nuno Sá (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Teresa Venda (PS)
,
Maria do Rosário Carneiro (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Ana Manso (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Luís Rodrigues (PSD)
,
Rosário Águas (PSD)
,
Pedro Quartin Graça (PSD)
,
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Rui Gomes da Silva (PSD)
,
Jorge Pereira (PSD)
,
Patinha Antão (PSD)
,
Paulo Pereira Coelho (PSD)
,
Luís Pais Antunes (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
António Almeida Henriques (PSD)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Virgílio Almeida Costa (PSD)
,
Zita Seabra (PSD)
,
Fernando Antunes (PSD)
,
Nuno da Câmara Pereira (PSD)
,
Mário Albuquerque (PSD)
,
Jorge Costa (PSD)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Jorge Tadeu Morgado (PSD)
,
Regina Ramos Bastos (PSD)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Miguel Queiroz (PSD)
,
José Freire Antunes (PSD)
,
Carlos Andrade Miranda (PSD)
,
Luís Campos Ferreira (PSD)
,
José de Matos Correia (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Sérgio Vieira (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Duarte Lima (PSD)
,
Ricardo Martins (PSD)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
2006-05-25
|
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Procriação medicamente assistida
[DAR II série A N.º122/X/1 2006.06.24 (pág. 2-11)]
2006-06-08
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
2006-06-14
|
Devolução do texto final pela comissão
2006-06-22
|
Envio para promulgação
2006-07-11
|
Promulgação
[DAR I série N.º146/X/1 2006.07.13 (pág. 6668-6669), Leitura da Mensagem do PR fundamentando a decisão de promulgação do Decreto]
[DAR II série A N.º128/X/1 2006.07.15 (pág. 3-3), Mensagem do PR]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
151/X
Título
Regula as técnicas de procriação medicamente assistida.
Tipo
Projeto de Lei
Número
172/X
Título
Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida
Tipo
Projeto de Lei
Número
176/X
Título
Regime jurídico da procriação medicamente assistida.
2006-07-14
|
Referenda
2006-07-19
|
Envio INCM
2006-07-26
|
Lei (Publicação DR)
Lei 32/2006
Título:
Procriação medicamente assistida
[DR I série N.º143/X/1 2006.07.26]