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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções do Plano Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

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Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

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Permanentes

1.ª - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª - Defesa Nacional 4.ª - Assuntos Europeus 5.ª - Orçamento e Finanças 6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação 7.ª - Agricultura e Mar 8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto 9.ª - Saúde 10.ª - Trabalho e Segurança Social 11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território 12.ª - Cultura e Comunicação 13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local 14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventuais e de Inquérito

Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais Visitas de Estado

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Projeto de Lei 141/X

Regula as aplicações médicas da procriação assistida. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Francisco Louçã (BE) , Mariana Aiveca (BE) , Ana Drago (BE)

2005-07-19 | Entrada

2005-07-19 | Admissão

2005-07-19 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Saúde (pré RAR)

Data do Relatório/Parecer: 2005.10.20

Aprovado por unanimidade

Autores do Parecer

Odete Santos (PCP)
Data de nomeação: 2005.09.15
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.10.20

Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.10.20

[DAR II série A N.º59/X/1 2005.10.22 (pág. 20-31)]

2005-07-20 | Anúncio

2005-07-20 | Publicação

[DAR II série A N.º34/X/1 2005.07.20 (pág. 62-69)]

2005-07-29 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)

Data do Relatório/Parecer: 2005.10.20

Aprovado por unanimidade

Autores do Parecer

Odete Santos (PCP)
Data de nomeação: 2005.09.07
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.10.20

Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.10.20

[DAR II série A N.º59/X/1 2005.10.22 (pág. 4-19)]

2005-10-21 | Discussão generalidade

[DAR I série N.º58/X/1 2005.10.22 (pág. 2641-2657)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

151/X

Título

Regula as técnicas de procriação medicamente assistida.

Tipo

Projeto de Lei

Número

172/X

Título

Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida

Tipo

Projeto de Lei

Número

176/X

Título

Regime jurídico da procriação medicamente assistida.

Intervenções

Ana Drago (BE) , Duarte Lima (PSD) , Ana Drago (BE) , Maria de Belém Roseira (PS) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Odete Santos (PCP) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Francisco Louçã (BE) , Heloísa Apolónia (PEV)

2005-11-10 | Votação na generalidade

[DAR I série N.º60/X/1 2005.11.11 (pág. 2823-2823)]

Votação na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado
Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: 15-PSD
A Favor: PS, 2-PSD, PCP, BE, PEV

2005-11-10 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Saúde (pré RAR)

Data do Relatório/Parecer: 2006.05.23

Texto de Substituição aprovado Artigo a Artigo
Aprovado

[DAR II série A N.º114/X/1 2006.05.25 (pág. 2-17), Relatório da votação na especialidade e texto final]

2006-05-25 | Requerimento de adiamento de Votação (Especialidade)

Autores recursos

Grupos Parlamentares/Partidos:

CDS-PP

[DAR I série N.º127/X/1 2006.05.26 (pág. 5859-5859)]

Votação na Reunião Plenária n.º 125, Requerimento apresentado pelo CDS-PP solicitando o adiamento pelo prazo de uma semana da votação final global do Texto final apresentado pela Comissão de Saúde. Rejeitado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP

2006-05-25 | Votação final global

[DAR I série N.º127/X/1 2006.05.26 (pág. 5859-5859)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

151/X

Título

Regula as técnicas de procriação medicamente assistida.

Tipo

Projeto de Lei

Número

172/X

Título

Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida

Tipo

Projeto de Lei

Número

176/X

Título

Regime jurídico da procriação medicamente assistida.

Votação na Reunião Plenária n.º 125, Texto final apresentado pela Comissão de Saúde. Aprovado
Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: 21-PSD
A Favor: PS, 8-PSD, PCP, BE, PEV

Intervenções

Luís Marques Guedes (PSD) , João Semedo (BE) , Odete Santos (PCP) , Maria de Belém Roseira (PS) , Francisco Madeira Lopes (PEV) , Hélder Amaral (CDS-PP) , Isabel Santos (PS) , Marcos Sá (PS) , Glória Araújo (PS) , Hortense Martins (PS) , Fernando Jesus (PS) , Nuno Sá (PS) , Pedro Nuno Santos (PS) , Teresa Venda (PS) , Maria do Rosário Carneiro (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , António Montalvão Machado (PSD) , Ana Manso (PSD) , Luís Montenegro (PSD) , Luís Rodrigues (PSD) , Rosário Águas (PSD) , Pedro Quartin Graça (PSD) , Feliciano Barreiras Duarte (PSD) , Mota Amaral (PSD) , Rui Gomes da Silva (PSD) , Jorge Pereira (PSD) , Patinha Antão (PSD) , Paulo Pereira Coelho (PSD) , Luís Pais Antunes (PSD) , Fernando Negrão (PSD) , António Almeida Henriques (PSD) , Miguel Macedo (PSD) , Virgílio Almeida Costa (PSD) , Zita Seabra (PSD) , Fernando Antunes (PSD) , Nuno da Câmara Pereira (PSD) , Mário Albuquerque (PSD) , Jorge Costa (PSD) , Arménio Santos (PSD) , Jorge Tadeu Morgado (PSD) , Regina Ramos Bastos (PSD) , Miguel Frasquilho (PSD) , Miguel Queiroz (PSD) , José Freire Antunes (PSD) , Carlos Andrade Miranda (PSD) , Luís Campos Ferreira (PSD) , José de Matos Correia (PSD) , Pedro Duarte (PSD) , Sérgio Vieira (PSD) , Emídio Guerreiro (PSD) , Duarte Lima (PSD) , Ricardo Martins (PSD) , António Pires de Lima (CDS-PP)

2006-05-25 | Decreto (Publicação)

Decreto da AR Título: Procriação medicamente assistida

[DAR II série A N.º122/X/1 2006.06.24 (pág. 2-11)]

2006-06-08 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

2006-06-14 | Devolução do texto final pela comissão

2006-06-22 | Envio para promulgação

2006-07-11 | Promulgação

[DAR I série N.º146/X/1 2006.07.13 (pág. 6668-6669), Leitura da Mensagem do PR fundamentando a decisão de promulgação do Decreto]

[DAR II série A N.º128/X/1 2006.07.15 (pág. 3-3), Mensagem do PR]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

151/X

Título

Regula as técnicas de procriação medicamente assistida.

Tipo

Projeto de Lei

Número

172/X

Título

Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida

Tipo

Projeto de Lei

Número

176/X

Título

Regime jurídico da procriação medicamente assistida.

2006-07-14 | Referenda

2006-07-19 | Envio INCM

2006-07-26 | Lei (Publicação DR)

Lei 32/2006 Título: Procriação medicamente assistida [DR I série N.º143/X/1 2006.07.26]

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