DetalheIniciativa

English Français Versão áudio

Contactos

Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Direção dos Grupos Parlamentares Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

Conhecer

Contactos História do parlamentarismo Imagens e apontamentos Visita virtual Visitas ao Palácio Espaço Jovem Arquivo Biblioteca Património museológico Livraria Parlamentar

Gestão

Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Balanço Social Recrutamento de pessoal

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Técnica Independente (incêndios ocorridos em 2017) Observatório Técnico Independente

Registo de interesses

Deputados Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XIV Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções do Plano Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª - Defesa Nacional 4.ª - Assuntos Europeus 5.ª - Orçamento e Finanças 6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação 7.ª - Agricultura e Mar 8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto 9.ª - Saúde 10.ª - Trabalho e Segurança Social 11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território 12.ª - Cultura e Comunicação 13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local 14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventuais e de Inquérito

Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais Visitas de Estado

Contactos English Français Versão áudio

Projeto de Lei 141/X

Regula as aplicações médicas da procriação assistida. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Francisco Louçã (BE) , Mariana Aiveca (BE) , Ana Drago (BE)

2005-07-19 | Entrada

2005-07-19 | Admissão

2005-07-19 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Saúde (pré RAR)

Data do Relatório/Parecer: 2005.10.20

Aprovado por unanimidade

Autores do Parecer

Odete Santos (PCP)
Data de nomeação: 2005.09.15
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.10.20

Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.10.20

[DAR II série A N.º59/X/1 2005.10.22 (pág. 20-31)]

2005-07-20 | Anúncio

2005-07-20 | Publicação

[DAR II série A N.º34/X/1 2005.07.20 (pág. 62-69)]

2005-07-29 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)

Data do Relatório/Parecer: 2005.10.20

Aprovado por unanimidade

Autores do Parecer

Odete Santos (PCP)
Data de nomeação: 2005.09.07
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.10.20

Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.10.20

[DAR II série A N.º59/X/1 2005.10.22 (pág. 4-19)]

2005-10-21 | Discussão generalidade

[DAR I série N.º58/X/1 2005.10.22 (pág. 2641-2657)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

151/X

Título

Regula as técnicas de procriação medicamente assistida.

Tipo

Projeto de Lei

Número

172/X

Título

Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida

Tipo

Projeto de Lei

Número

176/X

Título

Regime jurídico da procriação medicamente assistida.

Intervenções

Ana Drago (BE) , Duarte Lima (PSD) , Ana Drago (BE) , Maria de Belém Roseira (PS) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Odete Santos (PCP) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Francisco Louçã (BE) , Heloísa Apolónia (PEV)

2005-11-10 | Votação na generalidade

[DAR I série N.º60/X/1 2005.11.11 (pág. 2823-2823)]

Votação na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado
Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: 15-PSD
A Favor: PS, 2-PSD, PCP, BE, PEV

2005-11-10 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Saúde (pré RAR)

Data do Relatório/Parecer: 2006.05.23

Texto de Substituição aprovado Artigo a Artigo
Aprovado

[DAR II série A N.º114/X/1 2006.05.25 (pág. 2-17), Relatório da votação na especialidade e texto final]

2006-05-25 | Requerimento de adiamento de Votação (Especialidade)

Autores recursos

Grupos Parlamentares/Partidos:

CDS-PP

[DAR I série N.º127/X/1 2006.05.26 (pág. 5859-5859)]

Votação na Reunião Plenária n.º 125, Requerimento apresentado pelo CDS-PP solicitando o adiamento pelo prazo de uma semana da votação final global do Texto final apresentado pela Comissão de Saúde. Rejeitado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP

2006-05-25 | Votação final global

[DAR I série N.º127/X/1 2006.05.26 (pág. 5859-5859)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

151/X

Título

Regula as técnicas de procriação medicamente assistida.

Tipo

Projeto de Lei

Número

172/X

Título

Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida

Tipo

Projeto de Lei

Número

176/X

Título

Regime jurídico da procriação medicamente assistida.

Votação na Reunião Plenária n.º 125, Texto final apresentado pela Comissão de Saúde. Aprovado
Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: 21-PSD
A Favor: PS, 8-PSD, PCP, BE, PEV

Intervenções

Luís Marques Guedes (PSD) , João Semedo (BE) , Odete Santos (PCP) , Maria de Belém Roseira (PS) , Francisco Madeira Lopes (PEV) , Hélder Amaral (CDS-PP) , Isabel Santos (PS) , Marcos Sá (PS) , Glória Araújo (PS) , Hortense Martins (PS) , Fernando Jesus (PS) , Nuno Sá (PS) , Pedro Nuno Santos (PS) , Teresa Venda (PS) , Maria do Rosário Carneiro (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , António Montalvão Machado (PSD) , Ana Manso (PSD) , Luís Montenegro (PSD) , Luís Rodrigues (PSD) , Rosário Águas (PSD) , Pedro Quartin Graça (PSD) , Feliciano Barreiras Duarte (PSD) , Mota Amaral (PSD) , Rui Gomes da Silva (PSD) , Jorge Pereira (PSD) , Patinha Antão (PSD) , Paulo Pereira Coelho (PSD) , Luís Pais Antunes (PSD) , Fernando Negrão (PSD) , António Almeida Henriques (PSD) , Miguel Macedo (PSD) , Virgílio Almeida Costa (PSD) , Zita Seabra (PSD) , Fernando Antunes (PSD) , Nuno da Câmara Pereira (PSD) , Mário Albuquerque (PSD) , Jorge Costa (PSD) , Arménio Santos (PSD) , Jorge Tadeu Morgado (PSD) , Regina Ramos Bastos (PSD) , Miguel Frasquilho (PSD) , Miguel Queiroz (PSD) , José Freire Antunes (PSD) , Carlos Andrade Miranda (PSD) , Luís Campos Ferreira (PSD) , José de Matos Correia (PSD) , Pedro Duarte (PSD) , Sérgio Vieira (PSD) , Emídio Guerreiro (PSD) , Duarte Lima (PSD) , Ricardo Martins (PSD) , António Pires de Lima (CDS-PP)

2006-05-25 | Decreto (Publicação)

Decreto da AR Título: Procriação medicamente assistida

[DAR II série A N.º122/X/1 2006.06.24 (pág. 2-11)]

2006-06-08 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

2006-06-14 | Devolução do texto final pela comissão

2006-06-22 | Envio para promulgação

2006-07-11 | Promulgação

[DAR I série N.º146/X/1 2006.07.13 (pág. 6668-6669), Leitura da Mensagem do PR fundamentando a decisão de promulgação do Decreto]

[DAR II série A N.º128/X/1 2006.07.15 (pág. 3-3), Mensagem do PR]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

151/X

Título

Regula as técnicas de procriação medicamente assistida.

Tipo

Projeto de Lei

Número

172/X

Título

Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida

Tipo

Projeto de Lei

Número

176/X

Título

Regime jurídico da procriação medicamente assistida.

2006-07-14 | Referenda

2006-07-19 | Envio INCM

2006-07-26 | Lei (Publicação DR)

Lei 32/2006 Título: Procriação medicamente assistida [DR I série N.º143/X/1 2006.07.26]

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
Inquérito

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

Memória

Constituição
Revisões constitucionais
Legislação Régia
Arquivo Histórico Parlamentar
Biblioteca Passos Manuel
Património museológico
Arquivos do portal

Cidadania e participação

Espaço Cidadania
Direitos de iniciativa dos cidadãos
Bolsa de sugestões
Apreciação pública de diplomas
Contributos a iniciativas
Colóquios e conferências
Prémio Direitos Humanos
Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
Parlamento dos Jovens

Comunicação

ARTV - Canal Parlamento
Língua gestual
Parlamento cultural
Fóruns de discussão
Redes sociais
Boletim "ComunicAR"
Biblioteca digital
Dados abertos
Espaço Jovem

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação