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Projeto de Lei 70/X/1
Difusão da Música Portuguesa na Rádio. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2005-05-11 |  Entrada

2005-05-17 |  Admissão

2005-05-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2005.05.30

Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2005-05-31
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
José Amaral Lopes (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.06.01
     

2005-05-18 |  Anúncio

2005-05-20 |  Publicação
2005-06-03 |  Discussão generalidade

2005-06-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2005-06-09 na Reunião Plenária n.º 30 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV

2005-06-09 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2006.01.12

Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2006-01-17, Texto de Substituição votado artigo a artigo
Aprovado
     

2006-01-19 |  Votação final global
Votação em 2006-01-19 na Reunião Plenária n.º 77, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo ao Projecto de Lei n.º 70/X (PS), Projecto de Lei n.º 85/X (CDS-PP), Projecto de Lei n.º 88/X (BE), Projecto de Lei n.º 97/X (PCP) Aprovado
A Favor: PS, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Pedro Quartin Graça (PSD), Nuno Da Câmara Pereira (PSD), Miguel Queiroz (PSD)
Abstenção:PSD

2006-01-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Segunda alteração a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro - Aprova a Lei da Rádio
Versão: 1

2006-01-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)


Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2006-01-31
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2006-01-31
     

2006-01-31 |  Devolução do texto final pela comissão

2006-02-07 |  Envio para promulgação

2006-02-15 |  Promulgação

2006-02-15 |  Referenda

2006-02-22 |  Envio INCM

2006-03-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 7/2006 Título: Segunda alteração a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro - Aprova a Lei da Rádio [DR I série A n.º 45 2006.03.03]