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Projeto de Lei 50/X/1
Desanexação de parte do lugar de Memória da freguesia de Espite, para integração na freguesia da Memória, com alteração dos limites destas duas freguesias. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2005-05-04 |  Entrada

2005-05-05 |  Admissão

2005-05-05 |  Anúncio

2005-05-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) - Comissão competente
Distribuído em 2005-05-10
Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades (pré RAR)
     

2005-05-07 |  Publicação
2007-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território - 7.ª CPLAOT (pré RAR).
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território - Comissão competente
Distribuído em 2007-10-25
Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades
     

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14