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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 42/X/1
Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2005-04-19
|
Entrada
2005-04-21
|
Admissão
2005-04-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-10-19
Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2005-10-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
[DAR II série A n.º 58, 2005.10.20, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-10)]
2005-04-27
|
Anúncio
2005-04-27
|
Parecer recurso admissibilidade comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-05-04
Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2005-05-03, Recurso de Admissibilidade indeferido
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
Contra:
PSD
Abstenção:
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Vitalino Canas (PS)
[DAR II série A n.º 11, 2005.05.05, da 1.ª SL da X Leg (pág. 8-13)]
2005-04-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 9, 2005.04.28, da 1.ª SL da X Leg (pág. 20-51)]
2005-05-04
|
Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário
[DAR I série n.º 16, 2005.05.05, da 1.ª SL da X Leg (pág. 609-615)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
39/X/1
Título
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Intervenções
Paulo Castro Rangel (PSD)
,
Vitalino Canas (PS)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Maria Carrilho (PS)
2005-05-04
|
Votação do parecer recurso de admissibilidade
[DAR I série n.º 16, 2005.05.05, da 1.ª SL da X Leg (pág. 615-615)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
39/X/1
Título
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Votação em 2005-05-04 na Reunião Plenária n.º 16, O parecer da Comissão foi no sentido da rejeição dos recursos apresentados.
Aprovado
Contra:
PSD
A Favor:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Intervenções
Guilherme Silva (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
2005-05-27
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Política Geral, Assuntos Europeus e Poder Local da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 18, 2005.05.27, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2005-10-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 57, 2005.10.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2594-2611)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
39/X/1
Título
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Tipo
Projeto de Lei
Número
58/X/1
Título
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Tipo
Projeto de Lei
Número
84/X/1
Título
Revoga o Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril; Decreto-Lei n.º 427-G/76, de 1 de Junho; Lei n.º 40/80, de 8 de Agosto; Lei n.º 93/88, de 16 de Agosto e Lei n.º 11/2000, de 21 de Junho; Lei Orgânica n.º 2/2001, de 25 de Agosto e Lei Orgânica n.º 3/2004, de 22 de Junho - e aprova a nova Lei Eleitoral para os Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Intervenções
Jacinto Serrão (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Alberto Martins (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
2005-10-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 57, 2005.10.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2617-2619)]
Votação em 2005-10-20 na Reunião Plenária n.º 55, Retirado o Projecto de Lei e votado o texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2005-10-20
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Envio do texto final: 2005-12-14
Votação na reunião da Comissão n.º 60 em 2005-12-14, Texto de Substituição votado artigo a artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 70, 2005.12.17, da 1.ª SL da X Leg (pág. 4-35), Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão]
2005-10-20
|
Retirada da iniciativa
Obs:
Aprovado em Comissão um texto de substituição do projecto de lei
[DAR I série n.º 57, 2005.10.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2617-2617)]
2005-12-15
|
Votação final global
[DAR I série n.º 68, 2005.12.16, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3264-3264)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
39/X/1
Título
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Tipo
Projeto de Lei
Número
58/X/1
Título
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Tipo
Projeto de Lei
Número
84/X/1
Título
Revoga o Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril; Decreto-Lei n.º 427-G/76, de 1 de Junho; Lei n.º 40/80, de 8 de Agosto; Lei n.º 93/88, de 16 de Agosto e Lei n.º 11/2000, de 21 de Junho; Lei Orgânica n.º 2/2001, de 25 de Agosto e Lei Orgânica n.º 3/2004, de 22 de Junho - e aprova a nova Lei Eleitoral para os Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Votação em 2005-12-15 na Reunião Plenária n.º 66, Texto final resultante do texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Intervenções
Jacinto Serrão (PS)
,
Maximiano Martins (PS)
,
Maria Júlia Caré (PS)
2005-12-15
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Versão:
1
[DAR II série A n.º 78, 2006.01.23, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-32)]
2006-01-12
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Envio da redação final: 2006-01-12
Votação na reunião da Comissão n.º 68 em 2006-01-12
Aprovado
2006-01-13
|
Devolução do texto final pela comissão
2006-01-18
|
Envio para promulgação
2006-01-27
|
Promulgação
2006-01-27
|
Referenda
2006-02-06
|
Envio INCM
2006-02-13
|
Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 1/2006
Título:
Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DR I série A n.º 31/2006 2006.02.13]