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2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
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Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 146/IX/3
Orçamento do Estado para 2005.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2004-10-15
|
Entrada
2004-10-15
|
Admissão
2004-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-11-17
Votação na reunião da Comissão n.º 173 em 2004-11-16, Conclusões aprovadas ponto a ponto - Parecer aprovado por unanimidade (PSD/PS/CDS-PP/PCP/BE)
Aprovado
Autores do Parecer
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
[DAR II série A n.º 19, 2004.11.23, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 2-11)]
2004-10-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 12, 2004.10.16, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 2-55)]
[DAR II série A n.º 12, 2004.10.16, da 3.ª SL da IX Leg 1º Supl., Mapas I a XXI]
[DAR II série A n.º 12, 2004.10.16, da 3.ª SL da IX Leg 2º Supl., Relatório Geral]
2004-10-20
|
Anúncio
2004-11-17
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores; Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 15, 2004.11.17, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 19-26)]
2004-11-17
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 17, 2004.11.18, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 846-920)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
145/IX/3
Título
Grandes Opções do Plano para 2005.
Intervenções
Pedro Santana Lopes (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
José Sócrates (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Carlos Carvalhas (PCP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Alexandre Simões (PSD)
,
Teresa Venda (PS)
,
José Sócrates (PS)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Antonio Bagao Felix (MIN. DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
Vasco Valdez (PSD)
,
João Cravinho (PS)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Herculano Gonçalves (CDS-PP)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
Tavares Moreira (PSD)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
João Teixeira Lopes (BE)
2004-11-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 18, 2004.11.19, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 928-1014)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
145/IX/3
Título
Grandes Opções do Plano para 2005.
Intervenções
Álvaro Barreto (MIN. DE ESTADO, DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO)
,
Almeida Henriques (PSD)
,
Paulo Veiga (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Maximiano Martins (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Antonio Bagao Felix (MIN. DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Artur Penedos (PS)
,
Joaquim Pina Moura (PS)
,
Joaquim Pina Moura (PS)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
João Cravinho (PS)
,
Jose Luis Arnaut (MIN. DAS CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL)
,
Manuel Oliveira (PSD)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Miguel Paiva (CDS-PP)
,
Fernando Gomes (PS)
,
Rodeia Machado (PCP)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
João Cravinho (PS)
,
Pinho Cardão (PSD)
,
António Mexia (MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES)
,
Henrique Campos Cunha (CDS-PP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
José Junqueiro (PS)
,
José Junqueiro (PS)
,
António Mexia (MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES)
,
Fernando Pedro Moutinho (PSD)
,
José Apolinário (PS)
,
Miguel Coelho (PS)
,
Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
João Cravinho (PS)
,
Marco António Costa (PSD)
,
António José Seguro (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Jaime Gama (PS)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Paulo Portas (MIN. DE ESTADO, DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR)
2004-11-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 18, 2004.11.19, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 1014-1014)]
Votação em 2004-11-18 na Reunião Plenária n.º 18
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2004-11-18
|
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-11-29
Envio do texto final: 2004-11-30
Votação na reunião da Comissão n.º 178 em 2004-11-29, Votado o Texto da PPL artigo a artigo, os mapas e as propostas de alteração apresentadas pelos GP's
Aprovado
[DAR II série A n.º 19, 2004.11.23, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 11-172)]
[DAR II série C GOP-OE n.º 1, 2004.11.23, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 2-37), Actas da Comissão]
[DAR II série C GOP-OE n.º 2, 2004.11.24, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 2-52)]
[DAR II série C GOP-OE n.º 3, 2004.11.26, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 2-107)]
[DAR II série C GOP-OE n.º 4, 2004.11.30, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 2-40)]
[DAR II série A n.º 22, 2004.12.07, da 3.ª SL da IX Leg 1º Supl. (pág. 2-3), Relatório da discussão e votação na especialidade em Comissão]
2004-11-23
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira; Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da ALR da Madeira; Parecer da Comissão de Economia da ALR dos Açores
[DAR II série A n.º 19, 2004.11.23, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 172-180)]
2004-12-06
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 20, 2004.12.07, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 1133-1157, 1189-1202, 1268-1290)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
145/IX/3
Título
Grandes Opções do Plano para 2005.
Intervenções
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Luís Carito (PS)
,
Manuel Oliveira (PSD)
,
Rodeia Machado (PCP)
,
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
,
José Augusto Carvalho (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Vasco Valdez (PSD)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Honório Novo (PCP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Antonio Bagao Felix (MIN. DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
,
Almeida Henriques (PSD)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
Orlando Caliço (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Luiz Fagundes Duarte (PS)
,
Vítor Reis (PSD)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
António da Silva Preto (PSD)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Antonio Bagao Felix (MIN. DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
,
Joaquim Ponte (PSD)
,
Maximiano Martins (PS)
,
Pinho Cardão (PSD)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Artur Penedos (PS)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Nuno Morais Sarmento (MIN. DE ESTADO E DA PRESIDÊNCIA)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
José Sócrates (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Pedro Santana Lopes (PRIMEIRO-MINISTRO)
2004-12-06
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 20, 2004.12.07, da 3.ª SL da IX Leg ]
Votação em 2004-12-06 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Intervenções
Eduardo Cabrita (PS)
,
Mota Amaral (PSD)
,
António José Seguro (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
2004-12-06
|
Votação final global
[DAR I série n.º 20, 2004.12.07, da 3.ª SL da IX Leg ]
Votação em 2004-12-06 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Luiz Fagundes Duarte (PS)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
Vicente Jorge Silva (PS)
2004-12-06
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Orçamento do Estado para 2005
Versão:
1
[DAR II série A n.º 27, 2004.12.15, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 423-744)]
2004-12-15
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Envio da redação final: 2004-12-17
2004-12-17
|
Envio para promulgação
2004-12-22
|
Promulgação
2004-12-23
|
Referenda
2004-12-28
|
Envio INCM
2004-12-30
|
Lei (Publicação DR)
Lei 55-B/2004
Título:
Orçamento do Estado para 2005
Obs:
V. Declaração de Rectificação 5/2005, de 14 de Fevereiro
[DR I série A n.º 304/2004 2º Supl.2004.12.30]
2005-02-14
|
Retificação (Publicação DR)
Obs:
Declaração de Rectificação nº 5/2005
[DR I série A n.º 31 2005.02.14]