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Proposta de Lei 135/IX/2
Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2004-08-18 |  Entrada

2004-09-02 |  Admissão

2004-09-02 |  Anúncio

2004-09-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-09-15


Votação na reunião da Comissão n.º 215 em 2004-09-15, Aprovados o Relatório, Conclusões e Parecer
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer
Vitalino Canas (PS)
     

2004-09-03 |  Publicação
2004-09-15 |  Discussão generalidade
2004-09-16 |  Votação na generalidade
Votação em 2005-01-26 na Reunião Plenária n.º 2 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2004-09-16 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do texto final: 2004-09-29


Votação na reunião da Comissão n.º 217 em 2004-09-29, Votações Artigo a Artigo
Aprovado
     

2004-09-30 |  Votação final global
Votação em 2004-09-30 na Reunião Plenária n.º 8, Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Votos Favor: 142; Contra: 10 Aprovado
Contra:6-PCP, 3-BE, 1-PEV
A Favor: 81-PSD, 52-PS, 9-CDS-PP

2004-09-30 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
Versão: 1

2004-10-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-10-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio da redação final: 2004-10-07
     

2004-10-07 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-10-12 |  Envio para promulgação

2004-10-21 |  Promulgação

2004-10-26 |  Referenda

2004-10-29 |  Envio INCM

2004-11-06 |  Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 4/2004 Título: Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa [DR I série A n.º 261/2004 2004.11.06]