Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 440/IX/2
3.ª alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental). [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2004-05-04 |  Entrada

2004-05-05 |  Admissão

2004-05-05 |  Anúncio

2004-05-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data do Relatório/Parecer: 2004.05.13

Votação na reunião da Comissão n.º 143 em 2004-05-13
Aprovado por unanimidade PCP, BE
Autores do Parecer
Eduardo Cabrita (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.05.13
     

2004-05-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
Data do Relatório/Parecer: 2004.05.10

Votação na reunião da Comissão n.º 76 em 2004-05-11, Votados as Conclusões e Parecer
Aprovado PCP, BE
Autores do Parecer
Eduardo Cabrita (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.05.12
     

2004-05-08 |  Publicação
2004-05-13 |  Discussão generalidade
2004-05-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2004-05-13 na Reunião Plenária n.º 88 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2004-05-13 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data do Relatório/Parecer: 2004.07.08

Votação na reunião da Comissão n.º 152 em 2004-07-08, Texto Final votado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2004-05-29 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia legislativa Regional da Madeira

2004-07-08 |  Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
416/IX/2
Título
Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental).
Votação em 2004-07-08 na Reunião Plenária n.º 105, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 10.º do Texto final apresentado pela Comissão de Economia e Finanças Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação em 2004-07-08 na Reunião Plenária n.º 105, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 11.º do Texto final apresentado pela Comissão de Economia e Finanças Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação em 2004-07-08 na Reunião Plenária n.º 105, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 15.º do Texto final apresentado pela Comissão de Economia e Finanças Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação em 2004-07-08 na Reunião Plenária n.º 105, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos artigos 18 a 31.º do Texto final apresentado pela Comissão de Economia e Finanças Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação em 2004-07-08 na Reunião Plenária n.º 105, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 57.º do Texto final apresentado pela Comissão de Economia e Finanças Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2004-07-08 |  Votação final global
Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Finanças
Votação em 2004-07-08 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2004-07-08 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Terceira alteração à Lei n.º 91/2001 de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental)
Versão: 1

2004-07-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-07-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
 Remessa da Redação final em: 2004-07-28
     

2004-07-28 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-07-29 |  Envio para promulgação

2004-08-06 |  Promulgação

2004-08-11 |  Referenda

2004-08-17 |  Envio INCM

2004-08-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 48/2004 Título: Terceira alteração à Lei n.º 91/2001 de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) [DR I série A n.º 199 2004.08.24]