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Projeto de Lei 416/IX
Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2004-02-26 |  Entrada

2004-03-04 |  Admissão

2004-03-04 |  Anúncio

2004-03-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data do Relatório/Parecer: 2004.03.30


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Lino de Carvalho (PCP)
Data de nomeação: 2004.03.10

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.03.30
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.04.21
     

2004-03-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
Data do Relatório/Parecer: 2004.04.26

Votados as Conclusões e Parecer
Aprovado
Autores do Parecer
Daniel Rebelo (PSD)
Data de nomeação: 2004.04.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.04.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.05.12
     

2004-03-06 |  Publicação
2004-03-27 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2004-05-13 |  Discussão generalidade
2004-05-13 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 88 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE, PEV
Abstenção: PCP

2004-05-13 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data do Relatório/Parecer: 2004.07.08

Texto Final votado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2004-07-08 |  Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
440/IX
Título
3.ª alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental).
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 10.º do Texto final apresentado pela Comissão de Economia e Finanças Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 11.º do Texto final apresentado pela Comissão de Economia e Finanças Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 15.º do Texto final apresentado pela Comissão de Economia e Finanças Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos artigos 18.º a 31.º do Texto final apresentado pela Comissão de Economia e Finanças Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 57.º do Texto final apresentado pela Comissão de Economia e Finanças Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2004-07-08 |  Votação final global
Obs: Texto final apresentado pela Comissão de Economia e Finanças
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2004-07-08 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Terceira alteração à Lei n.º 91/2001 de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental)
Versão: 1

2004-07-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
 Remessa da Redação final em: 2004-07-16
     

2004-07-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-07-28 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-07-29 |  Envio para promulgação

2004-08-06 |  Promulgação

2004-08-11 |  Referenda

2004-08-17 |  Envio INCM

2004-08-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 48/2004 Título: Terceira alteração à Lei n.º 91/2001 de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) [DR I série A N.º199 2004.08.24]