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Projeto de Lei 415/IX
Altera o Decreto-Lei n.º 123/99, de 20 de Abril, que "Aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação". [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2004-02-20 |  Entrada

2004-02-26 |  Admissão

2004-02-26 |  Anúncio

2004-02-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Data do Relatório/Parecer: 2004.03.22


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Isabel Castro (PEV)
Data de nomeação: 2004.03.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.03.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.03.30
     

2004-02-28 |  Publicação
2004-03-30 |  Discussão generalidade
2004-04-01 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PEV , BE , PCP
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-04-01 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA


Texto de Substituição votado e aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2004-07-01 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA


Texto Final votado Artigo a Artigo
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2004-07-07
     

2004-07-01 |  Votação na generalidade
2004-07-01 |  Votação na generalidade
Obs: Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo ao Projecto de Lei n.º 415/IX (PCP)
Votação na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
Intervenções
Bernardino Soares (PCP)

2004-07-08 |  Votação final global
Obs: Texto final apresentado pela Comissão de Educação, Ciencia e Cultura
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV

2004-07-08 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Estatuto do Bolseiro de Investigação
Versão: 1

2004-07-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-07-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
 Remessa da Redação final em: 2004-07-15
     

2004-07-15 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-07-20 |  Envio para promulgação

2004-08-02 |  Promulgação

2004-08-05 |  Referenda

2004-08-11 |  Envio INCM

2004-08-18 |  Lei (Publicação DR)
Lei 40/2004 Título: Estatuto do Bolseiro de Investigação [DR I série A N.º194 2004.08.18]