Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 407/IX
Estabelece as bases gerais da política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2004-01-27 |  Entrada

2004-01-30 |  Admissão

2004-01-30 |  Anúncio

2004-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Data do Relatório/Parecer: 2004.02.09


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Goreti Machado (PSD)
Data de nomeação: 2004.02.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.02.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.02.11
 

Em apreciação pública de 2004.03.04 a 2004.04.03
    

2004-01-31 |  Publicação
2004-02-11 |  Discussão generalidade
2004-02-12 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
A Favor: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-02-12 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS


Texto de Substituição aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2004-03-04 |  Publicação em Separata
2004-06-24 |  Votação final global
Obs: Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais
Votação na Reunião Plenária n.º 100 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP

2004-06-24 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência
Versão: 1

2004-06-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
 Remessa da Redação final em: 2004-06-29
     

2004-06-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-07-15 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-07-22 |  Envio para promulgação

2004-08-02 |  Promulgação

2004-08-05 |  Referenda

2004-08-11 |  Envio INCM

2004-08-18 |  Lei (Publicação DR)
Lei 38/2004 Título: Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência [DR I série A N.º194 2004.08.18]