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1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
5.ª – Orçamento e Finanças
6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
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Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
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10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
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Eventuais
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Inquérito
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UE e Internacional
Assuntos europeus
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Parlamentos nacionais da União
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Conteúdo da Página
Projeto de Revisão Constitucional 5/VII/1
Projecto de Revisão Constitucional nº5/VII.
Autoria
Fernando Nogueira (PSD)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Álvaro Amaro (PSD)
,
Macário Correia (PSD)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Miguel Miranda Relvas (PSD)
,
Manuel Oliveira (PSD)
,
Jorge Roque Cunha (PSD)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Maria Manuela Aguiar (PSD)
,
Luís Filipe Menezes (PSD)
,
Fernando Pereira (PSD)
,
Lucília Ferra (PSD)
,
Nunes Liberato (PSD)
,
António Vairinhos (PSD)
,
Carlos Marta (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Castro de Almeida (PSD)
,
Luís David Nobre (PSD)
,
Pedro Holstein Campilho (PSD)
1996-03-05
|
Anúncio
1996-03-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 27, 1996.03.07, da 1.ª SL da VII Leg 1º Supl. (pág. 484-(44)-484-(60)), -(44) a -(60)]
1996-04-08
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 6, 1996.04.08, da VII Leg ]
1997-07-15
|
Apreciação
Obs:
Texto final apresentado pela Comissão Eventual de Revisão Constitucional. (V. Actas da CERC: DAR II S C-RC nº 1 de 1996.05.08 a nº 118 de 1997.07.12)
[DAR I série n.º 94, 1997.07.16, da 2.ª SL da VII Leg ]
[DAR I série n.º 95, 1997.07.17, da 2.ª SL da VII Leg ]
[DAR I série n.º 97, 1997.07.19, da 2.ª SL da VII Leg ]
[DAR I série n.º 97, 1997.07.19, da 2.ª SL da VII Leg ]
[DAR I série n.º 98, 1997.07.19, da 2.ª SL da VII Leg ]
[DAR I série n.º 99, 1997.07.23, da 2.ª SL da VII Leg ]
[DAR I série n.º 100, 1997.07.24, da 2.ª SL da VII Leg ]
[DAR I série n.º 101, 1997.07.25, da 2.ª SL da VII Leg ]
[DAR I série n.º 102, 1997.07.26, da 2.ª SL da VII Leg ]
[DAR I série n.º 103, 1997.07.30, da 2.ª SL da VII Leg ]
[DAR I série n.º 104, 1997.07.31, da 2.ª SL da VII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
1/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº 1/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº2/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
4/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº4/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
6/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº6/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
7/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº7/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
8/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº8/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
9/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº9/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
10/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº10/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
11/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº11/VII.
Intervenções
Carlos Encarnação (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Odete Santos (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Alberto Martins (PS)
,
José Magalhães (PS)
,
Pedro Roseta (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
João Corregedor da Fonseca (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Claudio Monteiro (PS)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Alberto Martins (PS)
,
Odete Santos (PCP)
,
Luís Sá (PCP)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
Claudio Monteiro (PS)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
José Magalhães (PS)
,
Ferreira Ramos (CDS-PP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Odete Santos (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
,
Alberto Martins (PS)
,
Ferreira Ramos (CDS-PP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
António Filipe (PCP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Luís Sá (PCP)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Pedro Roseta (PSD)
,
Ferreira Ramos (CDS-PP)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Manuel Monteiro (CDS-PP)
,
António Reis (PS)
,
Ferreira Ramos (CDS-PP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
José Magalhães (PS)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
João Amaral (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
1997-07-16
|
Apreciação
[DAR I série n.º 95, 1997.07.17, da 2.ª SL da VII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
1/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº 1/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº2/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
4/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº4/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
6/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº6/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
7/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº7/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
8/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº8/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
9/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº9/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
10/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº10/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
11/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº11/VII.
Intervenções
Helena Roseta (PS)
,
Celeste Correia (PS)
,
Luís Fontes (PS)
,
António Martinho (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Nuno Abecasis (CDS-PP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Nuno Abecasis (CDS-PP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
João Corregedor da Fonseca (PCP)
,
Pedro Roseta (PSD)
,
António Reis (PS)
,
José Calçada (PCP)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Castro de Almeida (PSD)
,
Arlindo Oliveira (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
João Corregedor da Fonseca (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
António Reis (PS)
,
Moreira da Silva (PSD)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
António Reis (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
João Corregedor da Fonseca (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Amândio Oliveira (PSD)
,
António Reis (PS)
,
José Magalhães (PS)
,
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
1997-07-17
|
Apreciação
[DAR I série n.º 96, 1997.07.18, da 2.ª SL da VII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
1/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº 1/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº2/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
4/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº4/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
6/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº6/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
7/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº7/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
8/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº8/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
9/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº9/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
10/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº10/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
11/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº11/VII.
Intervenções
Calvão da Silva (PSD)
,
Francisco Torres (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Lucília Ferra (PSD)
,
João Rui de Almeida (PS)
,
Paulo Mendo (PSD)
,
José Barradas (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Rui de Almeida (PS)
,
João Corregedor da Fonseca (PCP)
,
Alberto Marques (PS)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Alberto Marques (PS)
,
Jorge Roque Cunha (PSD)
,
João Rui de Almeida (PS)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Luís Sá (PCP)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Elisa Damião (PS)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Filomena Bordalo (PSD)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
Filomena Bordalo (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Rui Namorado (PS)
,
Antonino Antunes (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
João Corregedor da Fonseca (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
Elisa Damião (PS)
,
Odete Santos (PCP)
,
Francisco José Martins (PSD)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Pedro da Vinha Costa (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
Elisa Damião (PS)
,
Pedro da Vinha Costa (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
Odete Santos (PCP)
,
Pedro da Vinha Costa (PSD)
, ,
Odete Santos (PCP)
,
Francisco José Martins (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
Moura E Silva (CDS-PP)
,
Barbosa de Oliveira (PS)
,
Francisco José Martins (PSD)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Alberto Martins (PS)
,
José Magalhães (PS)
,
Moura E Silva (CDS-PP)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
Barbosa de Oliveira (PS)
,
Odete Santos (PCP)
,
Francisco José Martins (PSD)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Ferreira Ramos (CDS-PP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Luís Sá (PCP)
,
João Corregedor da Fonseca (PCP)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
Alberto Martins (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Helena Santo (CDS-PP)
,
Teresa Patrício Gouveia (PSD)
1997-07-18
|
Apreciação
[DAR I série n.º 98, 1997.07.19, da 2.ª SL da VII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
1/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº 1/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº2/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
4/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº4/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
6/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº6/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
7/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº7/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
8/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº8/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
9/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº9/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
10/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº10/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
11/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº11/VII.
Intervenções
Mota Amaral (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Rui Namorado (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Henrique Neto (PS)
,
Francisco Torres (PSD)
,
Claudio Monteiro (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
António Galvão Lucas (CDS-PP)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
José Calçada (PCP)
,
José Calçada (PCP)
,
Maria Manuela Aguiar (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Castro de Almeida (PSD)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
João Corregedor da Fonseca (PCP)
,
José Calçada (PCP)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
José Calçada (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
José Magalhães (PS)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
José Calçada (PCP)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Claudio Monteiro (PS)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Fernanda Mota Pinto (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Sérgio Vieira (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Fernanda Mota Pinto (PSD)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Claudio Monteiro (PS)
,
Paulo Mendo (PSD)
1997-07-22
|
Apreciação
[DAR I série n.º 99, 1997.07.23, da 2.ª SL da VII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
1/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº 1/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº2/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
4/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº4/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
6/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº6/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
7/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº7/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
8/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº8/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
9/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº9/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
10/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº10/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
11/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº11/VII.
Intervenções
João Amaral (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
José Magalhães (PS)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Ferreira Ramos (CDS-PP)
,
Luís Sá (PCP)
,
Eduardo Azevedo Soares (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Arlindo Oliveira (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Arlindo Oliveira (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Nuno Abecasis (CDS-PP)
,
Luís Sá (PCP)
,
Natalina Tavares de Moura (PS)
,
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Nuno Abecasis (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Nuno Abecasis (CDS-PP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
António Galvão Lucas (CDS-PP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Álvaro Amaro (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
António Galvão Lucas (CDS-PP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
António Galvão Lucas (CDS-PP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
,
João Carlos da Silva (PS)
,
António Galvão Lucas (CDS-PP)
,
João Carlos da Silva (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Francisco Torres (PSD)
,
António Galvão Lucas (CDS-PP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Francisco Torres (PSD)
,
Ferreira Ramos (CDS-PP)
,
António Martinho (PS)
,
Roleira Marinho (PSD)
,
João Corregedor da Fonseca (PCP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Cruz Oliveira (PSD)
,
António Martinho (PS)
1997-07-23
|
Apreciação
[DAR I série n.º 100, 1997.07.24, da 2.ª SL da VII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
1/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº 1/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº2/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
4/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº4/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
6/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº6/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
7/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº7/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
8/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº8/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
9/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº9/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
10/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº10/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
11/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº11/VII.
Intervenções
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Isabel Sena Lino (PS)
,
Arlindo Oliveira (PS)
,
Miguel Coelho (PS)
,
Arnaldo Homem Rebelo (PS)
,
Helena Roseta (PS)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Marques Júnior (PS)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Rui Namorado (PS)
, ,
Eduardo Pereira (PS)
,
Alberto Martins (PS)
,
Celeste Correia (PS)
,
Rui Vieira (PS)
,
Maria do Carmo Sequeira (PS)
,
Henrique Neto (PS)
,
Mário Videira Lopes (PS)
,
Artur Penedos (PS)
,
João Rui de Almeida (PS)
,
Afonso Lobão (PS)
,
Nuno Baltazar Mendes (PS)
,
Teixeira Dias (PS)
,
Fernanda Costa (PS)
,
Rosa Maria Albernaz (PS)
,
José Niza (PS)
,
Jorge Valente (PS)
,
Jorge Rato (PS)
,
Maria Amélia Antunes (PS)
,
Barbosa de Oliveira (PS)
,
Agostinho Moleiro (PS)
,
Nelson Baltazar (PS)
,
Antão Ramos (PS)
,
Carlos Alberto Santos (PS)
,
Joaquim Raposo (PS)
,
Luís Pedro Martins (PS)
,
Francisco Camilo (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
Luís Fontes (PS)
,
Osório Gomes (PS)
,
José Barradas (PS)
,
Domingos Cordeiro (PS)
,
Carlos Lavrador (PS)
,
José Ribeiro Mendes (PS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Joaquim Sarmento (PS)
,
Júlio Meirinhos (PS)
,
Gavino Paixão (PS)
, ,
António Martinho (PS)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Maria Manuela Aguiar (PSD)
,
Luís Filipe Menezes (PSD)
,
Helena Roseta (PS)
, ,
Elisa Damião (PS)
,
Miguel Coelho (PS)
,
Arnaldo Homem Rebelo (PS)
,
Rui Namorado (PS)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
Alberto Martins (PS)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Isabel Sena Lino (PS)
,
Elisa Damião (PS)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Rosa Maria Albernaz (PS)
,
Celeste Correia (PS)
,
Helena Roseta (PS)
,
Maria Amélia Antunes (PS)
,
Fernanda Costa (PS)
,
Jovita Ladeira (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
José Magalhães (PS)
,
Natalina Tavares de Moura (PS)
,
Francisco Torres (PSD)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Manuel Alegre (PS)
,
José Egípto (PS)
,
Natalina Tavares de Moura (PS)
,
Celeste Correia (PS)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Manuel Alegre (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Manuel Monteiro (CDS-PP)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
João Amaral (PCP)
,
Luís Sá (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Luís Sá (PCP)
,
João Corregedor da Fonseca (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
João Corregedor da Fonseca (PCP)
,
Mota Amaral (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Mota Amaral (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Barbosa de Melo (PSD)
, ,
Alberto Martins (PS)
,
João Amaral (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
João Amaral (PCP)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Alberto Martins (PS)
,
Maria Manuela Aguiar (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
Nuno Abecasis (CDS-PP)
,
Maria Manuela Aguiar (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Carlos Luís (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
1997-07-24
|
Apreciação
[DAR I série n.º 101, 1997.07.25, da 2.ª SL da VII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
1/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº 1/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº2/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
4/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº4/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
6/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº6/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
7/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº7/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
8/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº8/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
9/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº9/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
10/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº10/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
11/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº11/VII.
Intervenções
Guilherme Silva (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Moura E Silva (CDS-PP)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Moreira da Silva (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Luís Sá (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
João Corregedor da Fonseca (PCP)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Pedro Holstein Campilho (PSD)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Pedro Holstein Campilho (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Moreira da Silva (PSD)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Claudio Monteiro (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Claudio Monteiro (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Ferreira Ramos (CDS-PP)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Ferreira Ramos (CDS-PP)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
1997-07-25
|
Apreciação
[DAR I série n.º 102, 1997.07.26, da 2.ª SL da VII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
1/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº 1/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº2/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
4/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº4/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
6/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº6/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
7/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº7/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
8/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº8/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
9/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº9/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
10/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº10/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
11/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº11/VII.
Intervenções
Barbosa de Melo (PSD)
,
Claudio Monteiro (PS)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
João Amaral (PCP)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Maria Carrilho (PS)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Maria Carrilho (PS)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Maria Carrilho (PS)
,
João Corregedor da Fonseca (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Francisco José Martins (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
Nuno Abecasis (CDS-PP)
,
José Magalhães (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Odete Santos (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Luís Sá (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Mota Amaral (PSD)
,
João Corregedor da Fonseca (PCP)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Claudio Monteiro (PS)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
António Galvão Lucas (CDS-PP)
,
Luís Sá (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
João Corregedor da Fonseca (PCP)
1997-07-29
|
Apreciação
[DAR I série n.º 103, 1997.07.30, da 2.ª SL da VII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
1/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº 1/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº2/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
4/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº4/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
6/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº6/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
7/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº7/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
8/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº8/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
9/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº9/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
10/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº10/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
11/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº11/VII.
Intervenções
Mário Albuquerque (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
João Amaral (PCP)
,
Macário Correia (PSD)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Luís Sá (PCP)
,
Artur Torres Pereira (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Artur Torres Pereira (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Artur Torres Pereira (PSD)
,
Macário Correia (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
João Amaral (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
João Amaral (PCP)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
João Amaral (PCP)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Teixeira Dias (PS)
,
Reis Leite (PSD)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Luís Sá (PCP)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Arlindo Oliveira (PS)
,
Teixeira Dias (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Arlindo Oliveira (PS)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
João Amaral (PCP)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
1997-07-30
|
Apreciação
[DAR I série n.º 104, 1997.07.31, da 2.ª SL da VII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
1/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº 1/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº2/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
4/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº4/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
6/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº6/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
7/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº7/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
8/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº8/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
9/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº9/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
10/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº10/VII.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
11/VII/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional nº11/VII.
Intervenções
António de Almeida Santos (PS)
,
Maria Manuela Aguiar (PSD)
,
Maria Carrilho (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Marques Júnior (PS)
,
Barbosa de Melo (PSD)