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Projeto de Lei 365/IX
Regime Jurídico da Eleição do Presidente da República. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-10-15 |  Entrada

2003-10-23 |  Admissão

2003-10-23 |  Anúncio

2003-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.09.29
     

2003-10-25 |  Publicação
2004-09-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada