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Proposta de Lei 98/IX/2
Orçamento do Estado para 2004. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
ppl98-IX.pdf [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2003-10-15 |  Entrada

2003-10-15 |  Admissão

2003-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-11-04


Votação na reunião da Comissão n.º 99 em 2003-11-04, Unanimidade
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
Autores do Parecer
Diogo Feio (CDS-PP)
     

2003-10-16 |  Anúncio

2003-10-16 |  Publicação
2003-10-31 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira; Parecer do Governo Regional dos Açores
2003-11-04 |  Discussão generalidade

2003-11-05 |  Discussão generalidade

2003-11-06 |  Discussão generalidade
2003-11-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-11-06 na Reunião Plenária n.º 21 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2003-11-06 |  Baixa comissão especialidade

2003-11-07 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2003-11-20 |  Votação requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação em 2003-11-20 na Reunião Plenária n.º 22, avocação do artigo 27º Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Intervenções
Lino de Carvalho (PCP)

2003-11-20 |  Votação requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
BE , PCP , PEV , PS
Votação em 2003-11-20 na Reunião Plenária n.º 22, avocação da proposta de alteração 881-C ao Mapa II Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Intervenções
Isabel Castro (PEV)

2003-11-20 |  Discussão especialidade
Intervenções
Afonso Candal (PS) , Luis Filipe Pereira (MIN. DA SAÚDE) , Bernardino Soares (PCP) , Honório Novo (PCP) , Miguel Paiva (CDS-PP) , José Augusto Carvalho (PS) , Maria Ofélia Moleiro (PSD) , Miguel Relvas (S.E. DA ADMINISTRACAO LOCAL) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Eduardo Cabrita (PS) , Isabel Castro (PEV) , Manuel Oliveira (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Vieira da Silva (PS) , Patinha Antão (PSD) , Pinho Cardão (PSD) , António da Silva Preto (PSD) , Diogo Feio (CDS-PP) , Francisco Louçã (BE) , Teresa Venda (PS) , Augusto Santos Silva (PS) , Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Francisco Louçã (BE) , Lino de Carvalho (PCP) , Joaquim Pina Moura (PS) , João Cravinho (PS) , Miguel Frasquilho (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Almeida Henriques (PSD) , José Apolinário (PS) , Carlos Tavares (MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO) , Diogo Feio (CDS-PP) , Eduardo Cabrita (PS) , Fernando Serrasqueiro (PS) , Medeiros Ferreira (PS) , Herculano Gonçalves (CDS-PP) , Isabel Castro (PEV) , João Alves Soares (S.E. DAS FLORESTAS) , João Cravinho (PS) , João Cravinho (PS) , João Alves Soares (S.E. DAS FLORESTAS) , Hugo Velosa (PSD) , José Magalhães (PS) , Pedro Silva Pereira (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Vasco Valdez (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Francisco Louçã (BE) , Hugo Velosa (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , José Magalhães (PS) , António Costa (PS) , António Costa (PS) , Luis Marques Mendes (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , António Costa (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Norberto Rosa (S.E. DO ORÇAMENTO) , Maximiano Martins (PS) , Capoulas Santos (PS) , Jorge Neto (PSD) , António Costa (PS) , Hugo Velosa (PSD) , Maximiano Martins (PS)

2003-11-20 |  Votação na especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
98/IX/2
Título
Orçamento do Estado para 2004.
Votação em 2003-11-20 na Reunião Plenária n.º 22, artigo a artigo Aprovado
Intervenções
Afonso Candal (PS) , Luis Filipe Pereira (MIN. DA SAÚDE) , Bernardino Soares (PCP) , Honório Novo (PCP) , Miguel Paiva (CDS-PP) , José Augusto Carvalho (PS) , Maria Ofélia Moleiro (PSD) , Miguel Relvas (S.E. DA ADMINISTRACAO LOCAL) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Eduardo Cabrita (PS) , Isabel Castro (PEV) , Manuel Oliveira (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Vieira da Silva (PS) , Patinha Antão (PSD) , Pinho Cardão (PSD) , António da Silva Preto (PSD) , Diogo Feio (CDS-PP) , Francisco Louçã (BE) , Teresa Venda (PS) , Augusto Santos Silva (PS) , Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Francisco Louçã (BE) , Lino de Carvalho (PCP) , Joaquim Pina Moura (PS) , João Cravinho (PS) , Miguel Frasquilho (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Almeida Henriques (PSD) , José Apolinário (PS) , Carlos Tavares (MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO) , Diogo Feio (CDS-PP) , Eduardo Cabrita (PS) , Fernando Serrasqueiro (PS) , Medeiros Ferreira (PS) , Herculano Gonçalves (CDS-PP) , Isabel Castro (PEV) , João Alves Soares (S.E. DAS FLORESTAS) , João Cravinho (PS) , João Cravinho (PS) , João Alves Soares (S.E. DAS FLORESTAS) , Hugo Velosa (PSD) , José Magalhães (PS) , Pedro Silva Pereira (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Vasco Valdez (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Francisco Louçã (BE) , Hugo Velosa (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , José Magalhães (PS) , António Costa (PS) , António Costa (PS) , Luis Marques Mendes (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , António Costa (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Norberto Rosa (S.E. DO ORÇAMENTO) , Maximiano Martins (PS) , Capoulas Santos (PS) , Jorge Neto (PSD) , António Costa (PS) , Hugo Velosa (PSD) , Maximiano Martins (PS)

2003-11-21 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
2003-11-21 |  Discussão especialidade
2003-11-21 |  Votação final global
Votação em 2003-11-21 na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2003-11-21 |  Decreto (Publicação)
2003-12-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2003-12-16 |  Devolução do texto final pela comissão

2003-12-16 |  Envio para promulgação

2003-12-19 |  Promulgação

2003-12-19 |  Referenda

2003-12-23 |  Envio INCM

2003-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 107-B/2003 Título: Orçamento do Estado para 2004
Obs: V. Declaração de Rectificação nº 26-A/2004, de 2004.02.28
[DR I série A n.º 301/2003 2º Supl.2003.12.31]

2004-02-28 |  Retificação (Publicação DR)
[DR I série A n.º 50 2º Supl.2004.02.28, Declaração de Rectificação nº 26-A/2004]

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