Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 362/IX/2
Alteração ao Estatuto da Aposentação, revogação do Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e alteração aos Decretos-Leis n.ºs 128/90, de 17 de Abril, e 327/85, de 8 de Agosto. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-10-07 |  Entrada

2003-10-10 |  Admissão

2003-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-11-26


Votação na reunião da Comissão n.º 108 em 2003-11-26, Rejeitado
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Ausência: BE
A Favor: PS, PCP

Autores do Parecer
Fernando Serrasqueiro (PS)
     

2003-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-11-27


Votação na reunião da Comissão n.º 131 em 2003-11-27, alínea a alínea (ver ofício)
Aprovado
Autores do Parecer
Maria do Carmo Romão (PS)
 

Em apreciação pública de 2003.10.28 a 2003.11.26
    

2003-10-15 |  Anúncio

2003-10-18 |  Publicação
2003-10-28 |  Publicação em Separata
2003-11-27 |  Discussão generalidade
2003-11-27 |  Votação na generalidade
Obs: Baixa à 8.ª Comissão por um período de 8 dias
Votação em 2003-11-27 na Reunião Plenária n.º 25 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2003-11-27 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do texto final: 2003-12-04


Votação na reunião da Comissão n.º 133 em 2003-12-03, Artigo a Artigo
Aprovado
     

2003-12-04 |  Votação final global
Votação em 2003-12-04 na Reunião Plenária n.º 28, Texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo ao Projecto de Lei Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2003-12-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Décima sétima alteração ao Estatuto da Aposentação, revogação do Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e primeira alteração aos Decretos Lei n.ºs 128/90, de 17 de Abril e 327/85, de 8 de Agosto
Versão: 1

2003-12-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio da redação final: 2003-12-10
     

2003-12-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2003-12-11 |  Devolução do texto final pela comissão

2003-12-12 |  Envio para promulgação

2003-12-30 |  Promulgação

2003-12-30 |  Referenda

2004-01-08 |  Envio INCM

2004-01-15 |  Lei (Publicação DR)
Lei 1/2004 Título: Décima sétima alteração ao Estatuto da Aposentação, revogação do Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e primeira alteração aos Decretos Lei n.ºs 128/90, de 17 de Abril e 327/85, de 8 de Agosto [DR I série A n.º 12/2004 2004.01.15]