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Proposta de Lei 74/IX/1
Lei de Bases da Educação [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2003-05-29 |  Entrada

2003-05-29 |  Admissão

2003-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-07-01


Votação na reunião da Comissão n.º 73 em 2003-07-01, Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
Ausência: PEV

Autores do Parecer
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
     

2003-05-30 |  Anúncio

2003-05-31 |  Publicação
2003-06-28 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores e Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2003-07-02 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2003-07-02 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
305/IX/1
Título
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
306/IX/1
Título
Aprova a Lei de Bases da Educação.
Tipo
Projeto de Lei
Número
320/IX/1
Título
Lei de Bases do Sistema Educativo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
321/IX/1
Título
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo.

2003-07-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-07-03 na Reunião Plenária n.º 139 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, PCP, BE, PEV

2003-07-03 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do texto final: 2004-05-12


Votação na reunião da Comissão n.º 128 em 2004-05-12, Votações Artigo a Artigo
Aprovado
 

Em apreciação pública de 2003.12.10 a 2004.01.08
    

2003-12-10 |  Publicação em Separata
2004-05-20 |  Votação final global
Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
305/IX/1
Título
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
306/IX/1
Título
Aprova a Lei de Bases da Educação.
Tipo
Projeto de Lei
Número
320/IX/1
Título
Lei de Bases do Sistema Educativo.
Votação em 2004-05-20 na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2004-05-20 |  Decreto (Publicação)
2004-06-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-06-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

  Envio da redação final: 2004-06-17
     

2004-06-18 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-06-25 |  Envio para promulgação

2004-07-29 |  Veto (Publicação)
2004-09-02 |  Veto (Leitura)