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Projeto de Lei 308/IX
Alteração do Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro, [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-05-29 |  Admissão

2003-05-29 |  Entrada

2003-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Data do Relatório/Parecer: 2003.06.25

Maioria
Aprovado
Autores do Parecer
Luís Carito (PS)
Data de nomeação: 2003.06.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.06.25
 

Em apreciação pública de 2003.06.27 a 2003.07.16
    

2003-05-30 |  Anúncio

2003-06-07 |  Publicação
2003-06-26 |  Discussão generalidade
2003-06-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 135 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PCP, BE, PEV

2003-06-26 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS


Artigo a Artigo
Aprovado
     

2003-06-27 |  Publicação em Separata
2003-07-15 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 141, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais, relativo a Proposta de Lei Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Intervenções
Bernardino Soares (PCP)

2003-07-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro
Versão: 1

2003-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
 Remessa da Redação final em: 2003-07-23
     

2003-07-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2003-07-28 |  Devolução do texto final pela comissão

2003-07-30 |  Envio para promulgação

2003-08-04 |  Promulgação

2003-08-08 |  Referenda

2003-08-14 |  Envio INCM

2003-08-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 44/2003 Título: Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei nº 110/91 , de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei nº 82/98, de 10 de Dezembro
Obs: V. Declaração de Rectificação n.º 14/2003, de 2003.10.11
[DR I série A N.º193 2003.08.22]

2003-10-11 |  Retificação (Publicação DR)
[DR I série A N.º236 2003.10.11, Declaração de Rectificação n.º 14/2003]