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Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

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Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

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Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventual

Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030 Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024

Inquérito

Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Lei 306/IX/1

Aprova a Lei de Bases da Educação. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

António Costa (PS) , Augusto Santos Silva (PS) , Ana Benavente (PS) , Isabel Pires de Lima (PS) , Cristina Granada (PS) , Luiz Fagundes Duarte (PS) , Fernando Cabral (PS) , Rosalina Martins (PS) , Laurentino Dias (PS) , Jamila Madeira (PS) , António Braga (PS) , Manuela Melo (PS) , Ana Catarina Mendonça (PS)

2003-05-29 | Entrada

2003-06-05 | Admissão

2003-06-05 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-07-01

Votação na reunião da Comissão n.º 73 em 2003-07-01, Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
Ausência: PEV

Autores do Parecer

João Pinho de Almeida (CDS-PP)

[DAR II série A n.º 109, 2003.07.03, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 4395-4424)]

2003-06-06 | Anúncio

2003-06-07 | Publicação

[DAR II série A n.º 101, 2003.06.07, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 4115-4130)]

2003-06-28 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

[DAR II série A n.º 106, 2003.06.28, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 4283-4285)]

2003-07-02 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Educação, Juventude e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

[DAR II série A n.º 108, 2003.07.02, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 4349-4349)]

2003-07-02 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 140, 2003.07.03, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 5841-5865)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

305/IX/1

Título

Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Tipo

Projeto de Lei

Número

320/IX/1

Título

Lei de Bases do Sistema Educativo.

Tipo

Projeto de Lei

Número

321/IX/1

Título

Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Tipo

Proposta de Lei

Número

74/IX/1

Título

Lei de Bases da Educação

Intervenções

David Justino (MIN. DA EDUCAÇÃO) , José Magalhães (PS) , Lino de Carvalho (PCP) , Luís Marques Guedes (PSD) , João Teixeira Lopes (BE) , Ana Benavente (PS) , Luísa Mesquita (PCP) , Isabel Castro (PEV) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Pedro Alves (PSD) , Augusto Santos Silva (PS) , João Teixeira Lopes (BE) , Luísa Mesquita (PCP) , Isabel Castro (PEV) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Rosalina Martins (PS) , Joana Amaral Dias (BE) , Isilda Pegado (PSD) , Fernando Charrua (PSD) , Gonçalo Capitão (PSD) , Pedro Lynce (MIN. DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR) , Bruno Dias (PCP) , João Teixeira Lopes (BE)

2003-07-03 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 141, 2003.07.04, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 5930-5930)]

Votação em 2003-07-03 na Reunião Plenária n.º 139 Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-03 | Baixa comissão especialidade

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Envio do texto final: 2004-05-12

Votação na reunião da Comissão n.º 128 em 2004-05-12, Votações Artigo a Artigo
Aprovado

[DAR II série A n.º 61, 2004.05.20, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 2447-2465), Texto final]

[DAR II série A n.º 61, 2004.05.20, da 2.ª SL da IX Leg 1º Supl. (pág. 2472-(2)-2472-(20)), Relatório da votação na especialidade em Comissão]

Em apreciação pública de 2003.12.10 a 2004.01.08

2003-07-16 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

[DAR II série A n.º 112, 2003.07.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 4528-4529)]

2003-12-10 | Publicação em Separata

[Separata n.º 55, 2003.12.10, da IX Leg (pág. 2-79)]

2004-05-20 | Votação final global

Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura

[DAR I série n.º 90, 2004.05.21, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 4981-4982)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

305/IX/1

Título

Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Tipo

Projeto de Lei

Número

320/IX/1

Título

Lei de Bases do Sistema Educativo.

Tipo

Proposta de Lei

Número

74/IX/1

Título

Lei de Bases da Educação

Votação em 2004-05-20 na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

Intervenções

Luísa Mesquita (PCP) , Isabel Castro (PEV) , José Apolinário (PS) , Jamila Madeira (PS) , Luís Carito (PS) , Maria do Rosário Carneiro (PS) , Massano Cardoso (PSD) , Sérgio Vieira (PSD) , Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) , Pedro Duarte (PSD) , Gonçalo Capitão (PSD) , Manuel Oliveira (PSD) , Augusto Santos Silva (PS) , Ana Benavente (PS) , Luiz Fagundes Duarte (PS) , Rosalina Martins (PS) , Cristina Granada (PS) , Luísa Portugal (PS) , Ana Catarina Mendonça (PS) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Fernando Cabral (PS) , Isabel Pires de Lima (PS) , Alda Sousa (BE) , Augusto Santos Silva (PS) , Gonçalo Capitão (PSD) , Massano Cardoso (PSD)

2004-05-20 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Lei de Bases da Educação

Versão: 1

[DAR II série A n.º 70, 2004.06.29, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 2880-2897)]

2004-06-09 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Envio da redação final: 2004-06-17

2004-06-09 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

2004-06-18 | Devolução do texto final pela comissão

2004-06-25 | Envio para promulgação

2004-07-29 | Veto (Publicação)

[DAR II série A n.º 79, 2004.07.29, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 3181-3182)]

2004-09-02 | Veto (Leitura)

[DAR I série n.º 106, 2004.07.28, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 5685-5685)]

Parlamento

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Atividades parlamentares
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