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Projeto de Lei 306/IX
Aprova a Lei de Bases da Educação. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-05-29 |  Entrada

2003-06-05 |  Admissão

2003-06-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Data do Relatório/Parecer: 2003.07.01

Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Data de nomeação: 2003.06.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.07.01
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.07.01
     

2003-06-06 |  Anúncio

2003-06-07 |  Publicação
2003-06-28 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2003-07-02 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
305/IX
Título
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
320/IX
Título
Lei de Bases do Sistema Educativo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
321/IX
Título
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Tipo
Proposta de Lei
Número
74/IX
Título
Lei de Bases da Educação

2003-07-02 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Educação, Juventude e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2003-07-03 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA


Votações Artigo a Artigo
Aprovado
 

Em apreciação pública de 2003.12.10 a 2004.01.08
    

2003-07-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 139 Aprovado
A Favor: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-16 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2003-12-10 |  Publicação em Separata
2004-05-20 |  Votação final global
Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
305/IX
Título
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
320/IX
Título
Lei de Bases do Sistema Educativo.
Tipo
Proposta de Lei
Número
74/IX
Título
Lei de Bases da Educação
Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2004-05-20 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Lei de Bases da Educação
Versão: 1

2004-06-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-06-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
 Remessa da Redação final em: 2004-06-09
     

2004-06-18 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-06-25 |  Envio para promulgação

2004-07-29 |  Veto (Publicação)
2004-09-02 |  Veto (Leitura)