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Proposta de Lei 65/IX
Estabelece as bases do financiamento do ensino superior. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2003-05-23 |  Entrada

2003-05-27 |  Admissão

2003-05-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Data do Relatório/Parecer: 2003.06.17

Maioria
Aprovado
Autores do Parecer
Massano Cardoso (PSD)
Data de nomeação: 2003.05.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.06.26
     

2003-05-28 |  Anúncio

2003-05-29 |  Publicação
2003-06-26 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2003-06-27 |  Discussão generalidade
2003-06-28 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2003-07-03 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA


Artigo a Artigo
Aprovado
     

2003-07-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 139 Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2003-07-15 |  Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD , PS , CDS-PP , PEV , BE , PCP
Votação na Reunião Plenária n.º 141, De avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos artigos 11.º, 12.º e 13.º do texto final apresentado pela Comissão de Educação, Ciencia e Cultura, relativo a Proposta de Lei Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-15 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 141, Artigo 11.º do texto final apresentado pela Comissão de Educação, Ciencia e Cultura, relativo a Proposta de Lei Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 141, Alínea b) do n.º 3 do artigo 12.º do texto final apresentado pela Comissão de Educação, Ciencia e Cultura, relativo a Proposta de Lei Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 141, N.º 1 do artigo 13.º do texto final apresentado pela Comissão de Educação, Ciencia e Cultura, relativo a Proposta de Lei Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-15 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 141, Texto final apresentado pela Comissão de Educação, Ciencia e Cultura, relativo a Proposta de Lei Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2003-07-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Estabelece as bases do financiamento do ensino superior
Versão: 1

2003-07-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2003-07-18 |  Devolução do texto final pela comissão

2003-07-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
 Remessa da Redação final em: 2003-07-18
     

2003-07-21 |  Envio para promulgação

2003-07-29 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Emprego e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2003-07-31 |  Promulgação

2003-08-08 |  Referenda

2003-08-14 |  Envio INCM

2003-08-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 37/2003 Título: Estabelece as bases do financiamento do ensino superior [DR I série A N.º193 2003.08.22]