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Projeto de Lei 263/IX/1
Lei do Enquadramento Base das Medicinas Não Convencionais [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-03-18 |  Entrada

2003-03-24 |  Admissão

2003-03-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
     

2003-03-26 |  Anúncio

2003-03-27 |  Publicação
2003-03-27 |  Discussão generalidade
2003-03-27 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Obs: Baixa a 8.ª Comissão pelo prazo de 60 dias
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS-PP , BE , PS , PSD
Votação em 2003-03-27 na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-03-27 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-07-10


Votação na reunião da Comissão n.º 101 em 2003-07-03, Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade BE, PEV
     

2003-07-15 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
27/IX/1
Título
Regime Jurídico das Terapêuticas não convencionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
27/IX/1
Título
Regime Jurídico das Terapêuticas não convencionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
27/IX/1
Título
Regime Jurídico das Terapêuticas não convencionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
263/IX/1
Título
Lei do Enquadramento Base das Medicinas Não Convencionais
Tipo
Projeto de Lei
Número
263/IX/1
Título
Lei do Enquadramento Base das Medicinas Não Convencionais
Votação em 2003-07-15 na Reunião Plenária n.º 141, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.ºs 263/IX (PS) e 27/IX (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Intervenções
Joana Amaral Dias (BE)

2003-07-15 |  Votação na especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
27/IX/1
Título
Regime Jurídico das Terapêuticas não convencionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
27/IX/1
Título
Regime Jurídico das Terapêuticas não convencionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
27/IX/1
Título
Regime Jurídico das Terapêuticas não convencionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
263/IX/1
Título
Lei do Enquadramento Base das Medicinas Não Convencionais
Tipo
Projeto de Lei
Número
263/IX/1
Título
Lei do Enquadramento Base das Medicinas Não Convencionais
Votação em 2003-07-15 na Reunião Plenária n.º 141, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.ºs 263/IX (PS) e 27/IX (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Intervenções
Joana Amaral Dias (BE)

2003-07-15 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
27/IX/1
Título
Regime Jurídico das Terapêuticas não convencionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
27/IX/1
Título
Regime Jurídico das Terapêuticas não convencionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
27/IX/1
Título
Regime Jurídico das Terapêuticas não convencionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
263/IX/1
Título
Lei do Enquadramento Base das Medicinas Não Convencionais
Tipo
Projeto de Lei
Número
263/IX/1
Título
Lei do Enquadramento Base das Medicinas Não Convencionais
Votação em 2003-07-15 na Reunião Plenária n.º 141, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.ºs 263/IX (PS) e 27/IX (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Intervenções
Joana Amaral Dias (BE)

2003-07-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais
Versão: 1

2003-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2003-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio da redação final: 2003-07-25
     

2003-07-25 |  Devolução do texto final pela comissão

2003-07-29 |  Envio para promulgação

2003-08-04 |  Promulgação

2003-08-08 |  Referenda

2003-08-14 |  Envio INCM

2003-08-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 45/2003 Título: Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais [DR I série A n.º 193 2003.08.22]