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4.ª - Assuntos Europeus
5.ª - Orçamento e Finanças
6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
7.ª - Agricultura e Mar
8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
12.ª - Cultura e Comunicação
13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais e de Inquérito
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Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
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Eventuais e de Inquérito
Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
UE e Internacional
Assuntos europeus
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Parlamentos nacionais da União
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 27/IX
Grandes Opções do Plano para 2003
Autoria
Autor: Governo
2002-10-01
|
Entrada
2002-10-01
|
Admissão
2002-10-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data do Relatório/Parecer: 2002.10.21
UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maximiano Martins (PS)
Data de nomeação: 2002.10.02
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.10.21
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.10.22
[DAR II série A N.º39/IX/1 2002.11.06 (pág. 1164-1249), Relatório e parecer da Comissão de Economia e Finanças e relatórios parcelares das diversas comissões especializadas, pareceres dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira]
2002-10-02
|
Anúncio
2002-10-02
|
Publicação
[DAR II série A N.º26/IX/1 Supl.2002.10.02 (pág. 804-(2)-804-(2)), -(2)]
2002-10-22
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º52/IX/1 2002.10.23 (pág. 2114-2156)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
28/IX
Título
Orçamento do Estado para 2003
Intervenções
Durao Barroso (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Carlos Carvalhas (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Tavares Moreira (PSD)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Durao Barroso (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Elisa Guimarães Ferreira (PS)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Jorge Neto (PSD)
,
Jorge Neto (PSD)
,
Maximiano Martins (PS)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Isabel Castro (PEV)
2002-10-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º53/IX/1 2002.10.24 (pág. 2161-2217)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
28/IX
Título
Orçamento do Estado para 2003
Intervenções
Tavares Moreira (PSD)
,
Manuel Maria Carrilho (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
António Costa (PS)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
João Cravinho (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
João Teixeira Lopes (BE)
,
Jorge Coelho (PS)
,
António Costa (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Antonio Bagao Felix (MIN. DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
Vieira da Silva (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Ana Manso (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Antonio Bagao Felix (MIN. DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Paulo Pedroso (PS)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Carlos Tavares (MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO)
,
Graça Proença de Carvalho (PSD)
,
Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Almeida Henriques (PSD)
,
Maximiano Martins (PS)
,
Luís Campos Ferreira (PSD)
,
Nuno Morais Sarmento (MIN. DA PRESIDÊNCIA)
,
João Cravinho (PS)
,
Jorge Neto (PSD)
,
Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP)
2002-10-24
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º54/IX/1 2002.10.25 (pág. 2222-2239)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
28/IX
Título
Orçamento do Estado para 2003
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Luis Marques Mendes (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2002-10-24
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º54/IX/1 2002.10.25 (pág. 2239-2239)]
Votação na Reunião Plenária n.º 52
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2002-10-24
|
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data do Relatório/Parecer: 2002.11.11
ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
[DAR II série A N.º43/IX/1 2002.11.16 (pág. 1414-1418)]
[DAR II série C GOP-OE N.º3/IX/1 2002.11.02 (pág. 106-135)]
[DAR II série C GOP-OE N.º2/IX/1 2002.10.31 (pág. 30-104)]
[DAR II série C GOP-OE N.º4/IX/1 2002.11.05 (pág. 138-176)]
[DAR II série C GOP-OE N.º1/IX/1 2002.10.29 (pág. 2-28), Actas da Comissão]
[DAR II série C GOP-OE N.º7/IX/1 2002.11.08 (pág. 340-367)]
[DAR II série C GOP-OE N.º5/IX/1 2002.11.06 (pág. 178-258)]
[DAR II série C GOP-OE N.º9/IX/1 2002.11.12 (pág. 599-600)]
[DAR II série C GOP-OE N.º8/IX/1 2002.11.09 (pág. 370-400)]
[DAR II série C GOP-OE N.º6/IX/1 2002.11.07 (pág. 262-337)]
2002-11-14
|
Votação final global
[DAR I série N.º56/IX/1 2002.11.15 (pág. 2413-2413)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
28/IX
Título
Orçamento do Estado para 2003
Votação na Reunião Plenária n.º 54
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Augusto Santos Silva (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
José Junqueiro (PS)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Maximiano Martins (PS)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Graça Proença de Carvalho (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Artur Penedos (PS)
,
Artur Penedos (PS)
,
Patinha Antão (PSD)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Vieira da Silva (PS)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
Suzana Toscano (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Luis Marques Mendes (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
António Costa (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
,
José Augusto Carvalho (PS)
,
Rosário Cardoso Águas (PSD)
,
Victor Baptista (PS)
,
João Teixeira Lopes (BE)
,
João Cravinho (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Jorge Neto (PSD)
,
Vasco Valdez (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Elisa Guimarães Ferreira (PS)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
António da Silva Preto (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
2002-11-14
|
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Grandes Opções do Plano para 2003
Versão:
1
[DAR II série A N.º52/IX/1 2002.12.13 (pág. 1634-1766)]
2002-12-02
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
2002-12-11
|
Devolução do texto final pela comissão
2002-12-11
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Remessa da Redação final em: 2002-12-11
2002-12-13
|
Envio para promulgação
2002-12-20
|
Promulgação
2002-12-20
|
Referenda
2002-12-23
|
Envio INCM
2002-12-30
|
Lei (Publicação DR)
Lei 32-A/2002
Título:
Grandes Opções do Plano para 2003
[DR I série A N.º301 Supl.2002.12.30]