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Projeto de Resolução 53/IX/1

Alterações ao Regimento da Assembleia da República [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Francisco Louçã (BE) , António Filipe (PCP)

2002-09-18 | Entrada

2002-09-19 | Admissão

2002-09-19 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:

Envio do texto final: 2002-09-25

Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2002-09-25, ARTIGO A ARTIGO
Rejeitado

Autores do Parecer

Luís Marques Guedes (PSD) Assunção Esteves (PSD) Jorge Lacão (PS) Narana Coissoró (CDS-PP) António Filipe (PCP) Isabel Castro (PEV) Francisco Louçã (BE)

[DAR II série A n.º 51, 2002.12.12, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 1612-1631), Texto de substituição]

2002-09-20 | Anúncio

2002-09-20 | Apreciação

[DAR I série n.º 39, 2002.09.21, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 1606-1618)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

49/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Tipo

Projeto de Resolução

Número

50/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Tipo

Projeto de Resolução

Número

51/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Tipo

Projeto de Resolução

Número

52/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Tipo

Projeto de Resolução

Número

54/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Tipo

Projeto de Resolução

Número

55/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Intervenções

Assunção Esteves (PSD) , Jorge Lacão (PS) , Francisco Louçã (BE) , Narana Coissoró (CDS-PP) , Francisco Louçã (BE) , António Filipe (PCP) , Isabel Castro (PEV) , Luís Marques Guedes (PSD) , António Filipe (PCP) , Mota Amaral (PSD)

2002-10-04 | Publicação

[DAR II série A n.º 28, 2002.10.04, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 864-864)]

2002-12-11 | Requerimento avocação plenário

Autores recursos

Grupos Parlamentares/Partidos:

PSD , CDS-PP

[DAR I série n.º 66, 2002.12.12, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 2776-2776)]

Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Da votação na especialidade pelo Plenário dos artigos 53.º, 54.º, 65.º, 74.º, 83.º, 92.º, 100.º, 140.º e 155.º do Regimento, relativos ao texto de substituição apresentado pela Comissão de A.C.D.L.G. Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2002-12-11 | Requerimento avocação plenário

Autores recursos

Grupos Parlamentares/Partidos:

[DAR I série n.º 66, 2002.12.12, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 2776-2776)]

Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Da votação na especialidade pelo Plenário dos artigos 34.º, 53.º, 72.º, 75.º, 140.º e 154.º do Regimento, bem como o aditamento de um novo artigo 5.º ao texto de substituição apresentado pela Comissão de A.C.D.L.G. Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2002-12-11 | Votação na especialidade
Aprovado parcialmente

[DAR I série n.º 66, 2002.12.12, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 2776-2791)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

49/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Tipo

Projeto de Resolução

Número

50/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Tipo

Projeto de Resolução

Número

51/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Tipo

Projeto de Resolução

Número

52/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Tipo

Projeto de Resolução

Número

54/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Tipo

Projeto de Resolução

Número

55/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 34.º (Proposta de aditamento apresentada pelo PS) Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 53.º, nº 7 (Proposta de alteração apresentada pelo PS e PPD/PSD) Aprovado
Contra:BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 53.º (Proposta de aditamento apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 53.º (Proposta de aditamento apresentada pelo PCP) Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 54.º, nº 1 (Proposta de alteração apresentada pelo PCP, BE e PEV) Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 154.º (Proposta de alteração apresentada pelo PS) Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 154.º (Proposta de alteração apresentada pelo PCP) Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Votação da Proposta de aditamento de um artigo 5.º ao texto de substituição (apresentada pelo PS) Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 83.º (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 92.º, nº 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 100.º (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 140.º, nº 2 (Proposta de alteração apresentada pelo PS) Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV
A Favor: PS
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 140.º, nº 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 153.º, nº 2 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, PCP
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 54.º, n.ºs 3 e 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 65.º, n.º 2 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PS, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 65.º, n.ºs 3 e 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 72.º (Proposta de alteração apresentada pelo PS) Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV
A Favor: PS
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 74.º (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 75.º (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

Intervenções

António Filipe (PCP) , Jorge Lacão (PS) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , Isabel Castro (PEV) , Luís Marques Guedes (PSD) , Bernardino Soares (PCP) , Francisco Louçã (BE) , José Magalhães (PS) , Francisco Louçã (BE) , Bernardino Soares (PCP) , Luís Marques Guedes (PSD) , José Lello (PS) , António Costa (PS) , José Magalhães (PS) , António Costa (PS) , Francisco Louçã (BE) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , António Filipe (PCP) , Isabel Castro (PEV) , Jorge Lacão (PS) , Guilherme Silva (PSD) , Francisco Louçã (BE) , Guilherme Silva (PSD)

2002-12-11 | Votação final global

Obs: Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre as alterações ao Regimento da Assembleia da República e das emendas aprovadas.

[DAR I série n.º 66, 2002.12.12, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 2791-2791)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

49/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Tipo

Projeto de Resolução

Número

50/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Tipo

Projeto de Resolução

Número

51/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Tipo

Projeto de Resolução

Número

52/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Tipo

Projeto de Resolução

Número

54/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Tipo

Projeto de Resolução

Número

55/IX/1

Título

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

Intervenções

Henrique Chaves (PSD) , Natália Carrascalão (PSD) , Miguel Coleta (PSD) , Almeida Henriques (PSD) , Clara Carneiro (PSD) , João Gago Horta (PSD) , Adriana de Aguiar Branco (PSD) , Jorge Nuno Sá (PSD) , Daniel Rebelo (PSD) , António Pinheiro Torres (PSD) , Rosário Cardoso Águas (PSD) , Vítor Reis (PSD) , Carlos Andrade Miranda (PSD) , José Pereira da Costa (PSD) , Joaquim Ponte (PSD) , Judite Jorge (PSD) , Miguel Raimundo (PSD) , Rui Miguel Ribeiro (PSD) , Vicente Jorge Silva (PS) , Vitalino Canas (PS) , Maria do Rosário Carneiro (PS) , Teresa Venda (PS) , José Apolinário (PS) , Luísa Portugal (PS) , José Saraiva (PS) , Ana Benavente (PS) , Cristina Granada (PS) , Vítor Ramalho (PS) , Miguel Coelho (PS) , Jorge Coelho (PS) , José Junqueiro (PS) , Ramos Preto (PS) , Alberto Antunes (PS) , Carlos Luís (PS) , Nelson Correia (PS) , Miguel Ginestal (PS) , Fernando Cabral (PS) , Luiz Fagundes Duarte (PS) , Paula Duarte (PS) , Fernando Moniz (PS) , Osvaldo de Castro (PS) , António José Seguro (PS) , Ascenso Simões (PS) , Luís Miranda (PS) , Capoulas Santos (PS) , Eduardo Cabrita (PS)

2002-12-11 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Versão: 1

[DAR II série A n.º 57, 2003.01.11, da 1.ª SL da IX Leg 1º Supl. (pág. 2344-(2)-2344-(2)), -(2)]

2002-12-20 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Envio da redação final: 2002-12-30

2003-01-09 | Envio INCM

2003-01-17 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Alterações ao Regimento da Assembleia da República [DR I série A n.º 14/2003 2003.01.17]

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