Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 34.º (Proposta de aditamento apresentada pelo PS)
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 53.º, nº 7 (Proposta de alteração apresentada pelo PS e PPD/PSD)
Aprovado
Contra:BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 53.º (Proposta de aditamento apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 53.º (Proposta de aditamento apresentada pelo PCP)
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 54.º, nº 1 (Proposta de alteração apresentada pelo PCP, BE e PEV)
Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 154.º (Proposta de alteração apresentada pelo PS)
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 154.º (Proposta de alteração apresentada pelo PCP)
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Votação da Proposta de aditamento de um artigo 5.º ao texto de substituição (apresentada pelo PS)
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 83.º (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 92.º, nº 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 100.º (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 140.º, nº 2 (Proposta de alteração apresentada pelo PS)
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV
A Favor: PS
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 140.º, nº 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 153.º, nº 2 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, PCP
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 54.º, n.ºs 3 e 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 65.º, n.º 2 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PS, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 65.º, n.ºs 3 e 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 72.º (Proposta de alteração apresentada pelo PS)
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV
A Favor: PS
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 74.º (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2002-12-11 na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 75.º (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV