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Projeto de Resolução 51/IX
Alterações ao Regimento da Assembleia da República [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-09-18 |  Entrada

2002-09-19 |  Admissão

2002-09-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS


ARTIGO A ARTIGO
Rejeitado
Autores do Parecer
Francisco Louçã (BE)
Data de nomeação: 2002.09.19

Data de cessação: 2002.09.25  || motivo: Entrega do Relatório
Isabel Castro (PEV)
Data de nomeação: 2002.09.19

Data de cessação: 2002.09.25  || motivo: Entrega do Relatório
Luís Marques Guedes (PSD)
Data de nomeação: 2002.09.19

Data de cessação: 2002.09.25  || motivo: Entrega do Relatório
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 2002.09.19

Data de cessação: 2002.09.25  || motivo: Entrega do Relatório
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2002.09.19

Data de cessação: 2002.09.25  || motivo: Entrega do Relatório
Assunção Esteves (PSD)
Data de nomeação: 2002.09.19

Data de cessação: 2002.09.25  || motivo: Entrega do Relatório
Narana Coissoró (CDS-PP)
Data de nomeação: 2002.09.19

Data de cessação: 2002.09.25  || motivo: Entrega do Relatório
     

2002-09-20 |  Anúncio

2002-09-20 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
49/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
50/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
52/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
53/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
54/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
55/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República

2002-10-04 |  Publicação
2002-12-11 |  Requerimento avocação plenário
Obs: Dos artigos 53.º, 54.º, 65.º, 74.º, 83.º, 92.º, 100.º, 140.º e 155.º do Regimento, relativos ao texto de substituição apresentado pela Comissão de A.C.D.L.G
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD , CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 64 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2002-12-11 |  Requerimento avocação plenário
Obs: Dos artigos 34.º, 53.º, 72.º, 75.º, 140.º e 154.º do Regimento, bem como o aditamento de um novo artigo 5.º ao texto de substituição apresentado pela Comissão de A.C.D.L.G
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação na Reunião Plenária n.º 64 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2002-12-11 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
49/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
50/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
52/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
53/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
54/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
55/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 34.º (Proposta de aditamento apresentada pelo PS) Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 53.º, nº 7 (Proposta de alteração apresentada pelo PS e PPD/PSD) Aprovado
Contra: BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 53.º (Proposta de aditamento apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 53.º (Proposta de aditamento apresentada pelo PCP) Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 54.º,nº 1 (Proposta de alteração apresentada pelo PCP, BE e PEV) Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 54.º, nºs 3 e 4º (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 65.º, n.º 2 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PS, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 65.º, n.ºs 3 e 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 72.º (Proposta de alteração apresentada pelo PS) Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
A Favor: PS
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 74.º, nº 1 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 75.º (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 83.º (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado
Contra: PCP, PEV
Abstenção: BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 92.º, nº 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 100.º (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 140.º, nº 2 (Proposta de alteração apresentada pelo PS) Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
A Favor: PS
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 140.º, nº 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 153.º, nº 2 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado
Contra: PCP, PEV
Abstenção: BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 154.º (Proposta de alteração apresentada pelo PS) Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 154.º (Proposta de alteração apresentada pelo PCP) Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Votação da Proposta de aditamento, apresentada pelo PS, de um artigo 5.º ao texto de substituição Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV

2002-12-11 |  Votação final global
Obs: Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre as alterações ao Regimento da Assembleia da República e das emendas aprovadas
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
49/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
50/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
52/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
53/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
54/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
55/IX
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Votação na Reunião Plenária n.º 64 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2002-12-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Versão: 1

2002-12-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
 Remessa da Redação final em: 2002-12-20
     

2003-01-09 |  Envio INCM

2003-01-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 2/2003 Título: Alterações ao Regimento da Assembleia da República [DR I série A N.º14 2003.01.17]