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Proposta de Lei 15/IX
Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2002-06-27 |  Entrada

2002-06-28 |  Admissão

2002-06-28 |  Anúncio

2002-06-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Data do Relatório/Parecer: 2002.07.02

UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luísa Portugal (PS)
Data de nomeação: 2002.06.28

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.07.04
 

Em apreciação pública até 2002.09.12
    

2002-06-29 |  Publicação
2002-07-04 |  Discussão generalidade

2002-07-11 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP

2002-07-11 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Data do Relatório/Parecer: 2002.09.24

ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
Autores do Parecer
João Rui de Almeida (PS)
Data de nomeação: 2002.09.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.09.24
Afonso Candal (PS)
Data de nomeação: 2002.09.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.09.24
Clara Carneiro (PSD)
Data de nomeação: 2002.09.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.09.24
Ana Manso (PSD)
Data de nomeação: 2002.09.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.09.24
Patinha Antão (PSD)
Data de nomeação: 2002.09.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.09.24
Luísa Portugal (PS)
Data de nomeação: 2002.09.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.09.24
     

2002-08-14 |  Publicação em Separata
2002-09-26 |  Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 39, Votação na especialidade pelo Plenário do artigo 1.º da Proposta de Lei n.º 15/IX e dos artigos 15.º e 18.º do anexo do mesmo diploma Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2002-09-26 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 39, Votação da proposta de alteração apresentada pelo PSD ao artigo 1.º da Proposta de Lei Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 39, Votação da proposta de alteração apresentada pelo PSD ao artigo 15.º do Anexo da Proposta de Lei Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 39, Votação da proposta de alteração apresentada pelo PSD ao artigo 18.º do Anexo da Proposta de Lei Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2002-09-26 |  Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação na Reunião Plenária n.º 39, Da discussão e votação na especialidade, pelo Plenário dos artigos 1.º e 6.º do Anexo a Proposta de Lei n.º 15/IX Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2002-09-26 |  Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação na Reunião Plenária n.º 39, Da discussão e votação na especialidade, pelo Plenário dos artigos 5.º e 13.º do Anexo e do artigo 1.º, alínea b) - Base XXXIII da lei de Bases da Saúde da Proposta de Lei n.º 15/IX Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2002-09-26 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 39 Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Intervenções
Teresa Venda (PS)

2002-09-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar e procede à primeira alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto
Versão: 1

2002-10-03 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2002-10-03 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
 Remessa da Redação final em: 2002-10-03
     

2002-10-10 |  Devolução do texto final pela comissão

2002-10-11 |  Envio para promulgação

2002-10-24 |  Promulgação

2002-10-29 |  Referenda

2002-10-31 |  Envio INCM

2002-11-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 27/2002 Título: Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar e procede à primeira alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto [DR I série A N.º258 2002.11.08]