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6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
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10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 15/IX/1
Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2002-06-27
|
Entrada
2002-06-28
|
Admissão
2002-06-28
|
Anúncio
2002-06-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-07-04
Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2002-07-02, UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Luísa Portugal (PS)
[DAR II série A n.º 19, 2002.07.06, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 636-636)]
Em apreciação pública até 2002.09.12
2002-06-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 17, 2002.06.29, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 519-523)]
2002-07-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 28, 2002.07.05, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 1118-1129)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
76/IX/1
Título
Princípios da Administração e regime jurídico dos hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Tipo
Projeto de Lei
Número
82/IX/1
Título
Lei-Quadro da Administração e Gestão democrática dos Centros de Saúde, Hospitais e sistemas locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Tipo
Projeto de Lei
Número
91/IX/1
Título
Aprova a Lei de Enquadramento de Gestão Hospitalar.
Intervenções
Luis Filipe Pereira (MIN. DA SAÚDE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Ana Manso (PSD)
,
Rui Cunha (PS)
,
Henrique Campos Cunha (CDS-PP)
,
José Manuel Pavão (PSD)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Rui de Almeida (PS)
,
Ana Manso (PSD)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Luís Carito (PS)
2002-07-11
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 50, 2002.10.18, da 1.ª SL da IX Leg ]
Votação em 2002-07-11 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Maria de Belém Roseira (PS)
2002-07-11
|
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-09-24
Envio do texto final: 2002-09-25
Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2002-09-23, ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
Autores do Parecer
Patinha Antão (PSD)
Ana Manso (PSD)
Clara Carneiro (PSD)
Afonso Candal (PS)
João Rui de Almeida (PS)
Luísa Portugal (PS)
[DAR II série A n.º 30, 2002.10.08, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 915-931)]
2002-08-14
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 18, 2002.08.14, da IX Leg ]
2002-09-26
|
Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
[DAR I série n.º 41, 2002.09.27, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 1681-1681)]
Votação em 2002-09-26 na Reunião Plenária n.º 39, Votação na especialidade pelo Plenário do artigo 1.º da Proposta de Lei n.º 15/IX e dos artigos 15.º e 18.º do anexo do mesmo diploma
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2002-09-26
|
Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
[DAR I série n.º 41, 2002.09.27, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 1686-1686)]
Votação em 2002-09-26 na Reunião Plenária n.º 39, Da discussão e votação na especialidade, pelo Plenário dos artigos 1.º e 6.º do Anexo a Proposta de Lei n.º 15/IX
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
2002-09-26
|
Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
[DAR I série n.º 41, 2002.09.27, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 1686-1686)]
Votação em 2002-09-26 na Reunião Plenária n.º 39, Da discussão e votação na especialidade, pelo Plenário dos artigos 5.º e 13.º do Anexo e do artigo 1.º, alínea b) - Base XXXIII da lei de Bases da Saúde da Proposta de Lei n.º 15/IX
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
2002-09-26
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 41, 2002.09.27, da 1.ª SL da IX Leg ]
Votação em 2002-09-26 na Reunião Plenária n.º 39, Votação da proposta de alteração apresentada pelo PSD ao artigo 1.º da Proposta de Lei
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Votação em 2002-09-26 na Reunião Plenária n.º 39, Votação da proposta de alteração apresentada pelo PSD ao artigo 15.º do Anexo da Proposta de Lei
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Votação em 2002-09-26 na Reunião Plenária n.º 39, Votação da proposta de alteração apresentada pelo PSD ao artigo 18.º do Anexo da Proposta de Lei
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Afonso Candal (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Ana Manso (PSD)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
2002-09-26
|
Votação final global
[DAR I série n.º 41, 2002.09.27, da 1.ª SL da IX Leg ]
Votação em 2002-09-26 na Reunião Plenária n.º 39
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Teresa Venda (PS)
2002-09-26
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar e procede à primeira alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto
Versão:
1
[DAR II série A n.º 34, 2002.10.17, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 1030-1030)]
2002-10-03
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
2002-10-03
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Envio da redação final: 2002-10-10
2002-10-10
|
Devolução do texto final pela comissão
2002-10-11
|
Envio para promulgação
2002-10-24
|
Promulgação
2002-10-29
|
Referenda
2002-10-31
|
Envio INCM
2002-11-08
|
Lei (Publicação DR)
Lei 27/2002
Título:
Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar e procede à primeira alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto
[DR I série A n.º 258/2002 2002.11.08]