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Projeto de Lei 158/VII
Altera o estatuto do pessoal dirigente


Autoria
1996-05-15 |  Entrada

1996-05-17 |  Admissão

1996-05-17 |  Anúncio

1996-05-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Nuno Baltazar Mendes (PS)
Data de nomeação: 1996.05.17
     

1996-05-18 |  Publicação
1996-05-23 |  Discussão generalidade

1996-05-23 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1996-05-24 |  Discussão generalidade

1996-06-20 |  Publicação em Separata
1996-10-10 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PS

1996-10-10 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Alberto Martins (PS)
Data de nomeação: 1996.10.10
     

1997-03-20 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 54, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-04-20 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Revisão do Estatuto do Pessoal Dirigente
Obs: ADMINISTRACAO PUBLICA / CONCURSO ADMINISTRATIVO / ESTATUTO DO PESSOAL / FUNCAO PUBLICA FUNCIONARIO PUBLICO

1997-04-22 |  Envio para promulgação

1997-05-10 |  Promulgação

1997-05-15 |  Referenda

1997-05-16 |  Envio INCM

1997-05-23 |  Lei (Publicação DR)
Lei 13/1997 Título: Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente [DR I série A N.º119 1997.05.23]