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6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
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8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
12.ª - Cultura e Comunicação
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14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
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Eventuais e de Inquérito
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UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 158/VII/1
Altera o estatuto do pessoal dirigente
Autoria
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Fernando Pereira (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
1996-05-15
|
Entrada
1996-05-17
|
Admissão
1996-05-17
|
Anúncio
1996-05-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Nuno Baltazar Mendes (PS)
[DAR II série A N.º44/VII/1 1996.05.25 (pág. 816-817)]
1996-05-18
|
Publicação
[DAR II série A N.º43/VII/1 1996.05.18 (pág. 778-779)]
1996-05-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º74/VII/1 1996.05.24]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
115/VII/1
Título
Alteração do Decreto-Lei n° 323/89, de 26 de Setembro. (revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública).
Tipo
Proposta de Lei
Número
27/VII/1
Título
Estabelece os princípios a que devem obedecer o regime de recrutamento e selecção de directores de serviços e chefes de divisão para os quadros da administração pública.
Intervenções
Odete Santos (PCP)
,
Nuno Baltazar Mendes (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Nuno Baltazar Mendes (PS)
,
Nuno Baltazar Mendes (PS)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Jorge Coelho (MIN. ADJUNTO)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Jorge Coelho (MIN. ADJUNTO)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Jorge Coelho (MIN. ADJUNTO)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Jorge Coelho (MIN. ADJUNTO)
,
Jorge Coelho (MIN. ADJUNTO)
,
Jorge Coelho (MIN. ADJUNTO)
1996-05-23
|
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1996-05-24
|
Discussão generalidade
1996-06-20
|
Publicação em Separata
[Separata N.º14/VII/1 1996.06.20]
1996-10-10
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º108/VII/1 1996.10.11]
Votação em 1996-10-10 na Reunião Plenária n.º 103
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PS
1996-10-10
|
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Alberto Martins (PS)
[DAR II série A N.º29/VII/2 1997.03.20 (pág. 432-432)]
1997-03-20
|
Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
115/VII/1
Título
Alteração do Decreto-Lei n° 323/89, de 26 de Setembro. (revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública).
Tipo
Proposta de Lei
Número
27/VII/1
Título
Estabelece os princípios a que devem obedecer o regime de recrutamento e selecção de directores de serviços e chefes de divisão para os quadros da administração pública.
[DAR I série N.º54/VII/2 1997.03.21]
Votação em 1997-03-20 na Reunião Plenária n.º 54, Texto de substituição.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Intervenções
José Magalhães (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
1997-04-20
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Revisão do Estatuto do Pessoal Dirigente
Obs:
ADMINISTRACAO PUBLICA / CONCURSO ADMINISTRATIVO / ESTATUTO DO PESSOAL / FUNCAO PUBLICA FUNCIONARIO PUBLICO
[DAR II série A N.º38/VII/2 1997.04.24 (pág. 586-586)]
1997-04-22
|
Envio para promulgação
1997-05-10
|
Promulgação
1997-05-15
|
Referenda
1997-05-16
|
Envio INCM
1997-05-23
|
Lei (Publicação DR)
Lei 13/1997
Título:
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente
[DR I série A N.º119 1997.05.23]