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Proposta de Lei 73/XV/1
Aprova as Grandes Opções para 2023-2026 [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Parecer do Conselho Económico e Social [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2023-04-17 |  Entrada

2023-04-17 |  Publicação
2023-04-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2023-04-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2023-04-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2023-04-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2023-04-18 |  Admissão

2023-04-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Com conexão às restantes comissões
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-05-10
  Documento(s) anexo(s)
  Nota técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 99 em 2023-05-10
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH, IL, PCP
Ausência: BE, PAN, L

Autores do Parecer
Rui Vilar (PSD)
     

2023-04-19 |  Anúncio

2023-05-05 |  Parecer do Governo da RAM

Parecer [formato PDF]


2023-05-08 |  Parecer do Governo da RAA

Parecer [formato PDF]


2023-05-09 |  Parecer da ALRAA

Parecer [formato PDF]


2023-05-10 |  Discussão generalidade
2023-05-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-05-12 na Reunião Plenária n.º 127 Aprovado
Contra:PSD, CH, IL, PCP, BE
Abstenção:PAN, L
A Favor: PS

2023-05-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças

  Envio do texto final: 2023-05-24


Votação na reunião da Comissão n.º 101 em 2023-05-24
Aprovado
     

2023-05-26 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 73/XV/1.ª (GOV)
Votação em 2023-05-26 na Reunião Plenária n.º 133 Aprovado
Contra:PSD, CH, IL, PCP, BE
Abstenção:PAN, L
A Favor: PS

2023-06-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Informação de redação final [formato DOCX] [formato PDF]
Projeto de Decreto [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio da redação final: 2023-06-14
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2023-06-15 |  Decreto (Publicação)
2023-06-21 |  Envio para promulgação

2023-07-10 |  Promulgação

2023-07-14 |  Referenda

2023-07-17 |  Envio INCM

2023-08-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 38/2023 Título: Lei das Grandes Opções para 2023-2026 [DR I série n.º 149/2023 2023.08.02]