António Capucho (PSD)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
,
Rui Gomes da Silva (PSD)
,
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
,
Fernando Seara (PSD)
,
Henrique Chaves (PSD)
,
Luís Cirilo (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
2001-04-19 |
Entrada
2001-04-23 |
Admissão
2001-04-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
2001-04-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE DEFESA NACIONAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.05.03
UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.05.03
2001-04-26 |
Anúncio
2001-04-28 |
Publicação
2001-05-03 |
Discussão generalidade
João Amaral (PCP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Julio Castro Caldas (MIN. DA DEFESA NACIONAL)
,
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
Marques Júnior (PS)
,
João Amaral (PCP)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
2001-05-10 |
Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 80
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE
2001-05-10 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE DEFESA NACIONAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.07.12
ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
2001-05-10 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE DEFESA NACIONAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.07.12
ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
2001-07-17 |
Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Texto de substituição relativo ao Projecto de Lei n.º 430/VIII (PPD/PSD)
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE
2001-07-17 |
Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Votação dos n.ºs 1, 2, 3 e 4 (Texto de substituição relativo ao Projecto de Lei n.º 430/VIII (PPD/PSD)
Aprovado
2001-07-17 |
Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Texto de substituição relativo à Proposta de Lei n.º 71/VIII (GOV), Projectos de Lei n.ºs 14/VIII (PCP), 394/VIII (CDS-PP), 428/VIII (PPD/PSD) e 429/VIII (PPD/PSD) e 430/VIII (PPD/PSD)
Aprovado
2001-07-17 |
Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Texto de substituição relativo à proposta de Lei n.º 71/VIII (GOV), Projectos de Lei n.ºs 14/VIII (PCP), 394/VIII (CDS-PP), 428/VIII (PPD/PSD), 429/VIII (PPD/PSD) e 430/VIII (PPD/PSD)
Aprovado
Contra: PCP, PEV, BE
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
2001-07-17 |
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Sexta alteração a Lei n.º 29/82, de ll de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), alterada pelas Leis n.º 41/83, de 21 de Dezembro, n.º 111/91, de 29 de Agosto, 113/91, de 29 de Agosto, n.º 18/95, de 13 de Julho e n.º 3/99, de l8 de Setembro
Versão:
1
2001-07-17 |
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Lei do Direito de Associação Profissional dos Militares
Versão:
1
2001-07-17 |
Discussão especialidade
2001-07-20 |
Devolução do texto final pela comissão
2001-07-25 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2001-08-02 |
Envio para promulgação
Obs: Referente ao Decreto 164/VIII
2001-08-02 |
Envio para promulgação
Obs: Referente ao Decreto 165/VIII
2001-08-17 |
Promulgação
Obs: Referente ao Decreto 164/VIII
2001-08-17 |
Promulgação
Obs: Referente ao Decreto 165/VIII
2001-08-20 |
Referenda
Obs: Referente ao Decreto 164/VIII
2001-08-20 |
Referenda
Obs: Referente ao Decreto 165/VIII
2001-08-22 |
Envio INCM
Obs: Referente ao Decreto 164/VIII
2001-08-22 |
Envio INCM
Obs: Referente ao Decreto 165/VIII
2001-08-29 |
Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 3/2001
Título:
Lei do direito de associação profissional dos militares
[DR I série A N.º200 2001.08.29 (pág. 5548-5548)]
2001-08-30 |
Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 4/2001
Título:
Sexta alteração à Lei nº 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), alterada pelas Leis nº 41/83, de 21 de Dezembro, 111/91, de 29 de Agosto, 113/91, de 29 de Agosto, 18/95, de 13 de Julho, e 3/99, de 18 de Setembro.
[DR I série A N.º201 2001.08.30 (pág. 5556-5556)]