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Projeto de Lei 429/VIII
Alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-04-19 |  Entrada

2001-04-23 |  Admissão

2001-04-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2001-04-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE DEFESA NACIONAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.05.03

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
Data de nomeação: 2001.04.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.05.03
     

2001-04-26 |  Anúncio

2001-04-28 |  Publicação
2001-05-03 |  Discussão generalidade

2001-05-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 80 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE

2001-05-10 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE DEFESA NACIONAL


ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
     

2001-07-17 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Aprovado com a maioria constitucionalmente exigida Aprovado
Contra: PCP, PEV, BE
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2001-07-17 |  Votação na especialidade

2001-07-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Sexta alteração a Lei n.º 29/82, de ll de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), alterada pelas Leis n.º 41/83, de 21 de Dezembro, n.º 111/91, de 29 de Agosto, 113/91, de 29 de Agosto, n.º 18/95, de 13 de Julho e n.º 3/99, de l8 de Setembro
Versão: 1

2001-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-07-26 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-08-02 |  Envio para promulgação

2001-08-17 |  Promulgação

2001-08-20 |  Referenda

2001-08-22 |  Envio INCM

2001-08-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 4/2001 Título: Sexta alteração à Lei nº 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), alterada pelas Leis nº 41/83, de 21 de Dezembro, 111/91, de 29 de Agosto, 113/91, de 29 de Agosto, 18/95, de 13 de Julho, e 3/99, de 18 de Setembro. [DR I série A N.º201 2001.08.30 (pág. 5556-5556)]