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Proposta de Lei 44/XV/1
Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2022-11-10 |  Entrada

2022-11-11 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-11-11 |  Publicação
2022-11-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Inês Barroso (PSD)
     

2022-11-21 |  Anúncio

2023-02-23 |  Discussão generalidade

2023-02-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-02-24 na Reunião Plenária n.º 93 Aprovado
Contra:CH, IL, PCP
Abstenção:PSD, BE, PAN, L
A Favor: PS

2023-02-24 |  Baixa comissão especialidade

2023-06-05 |  Requerimento avocação plenário

Votação em 2023-06-07 na Reunião Plenária n.º 138, Requerimento, apresentado pela IL, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 34.º-A do Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo à Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª (GOV) Aprovado por unanimidade

Requerimento apresentado pela IL [formato PDF]


2023-06-07 |  Votação na especialidade
Obs: Proposta de alteração da IL – eliminação do artigo 34.º-A da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, constante do artigo 3.º do Texto Final
Votação em 2023-06-07 na Reunião Plenária n.º 138 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH, BE
Abstenção:PAN, L
A Favor: IL, PCP

2023-06-07 |  Votação final global
Votação em 2023-06-07 na Reunião Plenária n.º 138, Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo à Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª (GOV) Aprovado
Contra:CH, IL, PCP
Abstenção:PSD, PAN, L
A Favor: PS, BE

2023-06-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Informação de redação final [formato DOCX] [formato PDF]
Projeto de Decreto [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Fixação da redação final
     

2023-07-07 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho
Versão: 1

2023-07-13 |  Envio para promulgação

2023-07-31 |  Promulgação

2023-08-01 |  Referenda

2023-08-07 |  Envio INCM

2023-08-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 40/2023 Título: Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho [DR I série n.º 155/2023 2023.08.10]