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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 872/XIV/2
Prorroga o prazo do processo de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (6.ª alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro)
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Alexandra Vieira (BE)
,
Beatriz Gomes Dias (BE)
,
Diana Santos (BE)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Fabíola Cardoso (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
José Maria Cardoso (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Nelson Peralta (BE)
,
Ricardo Vicente (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2021-06-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 150, 2021.06.11, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 14-15)]
2021-06-11
|
Entrada
2021-06-14
|
Admissão
Nota de Admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2021-06-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 13.ª Comissão
[DAR II série A n.º 171, 2021.07.20, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 11-22)]
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-07-20
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Filipa Roseta (PSD)
2021-06-16
|
Anúncio
2021-10-14
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 11, 2021.10.15, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 20-27)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
967/XIV/3
Título
Procede à prorrogação do prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal e garante mecanismos de transparência neste processo, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
880/XIV/2
Título
Prorroga o prazo do processo de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (6.º Alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
913/XIV/2
Título
Prorroga o prazo do processo de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (6.ª alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro)
Intervenções
Maria Manuel Rola (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Filipa Roseta (PSD)
,
Nelson Silva (PAN)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
2021-10-14
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 12, 2021.10.16, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 36-37)]
Votação em 2021-10-15 na Reunião Plenária n.º 12
Aprovado por unanimidade
Requerimento apresentado pelo BE
[formato PDF]
2021-10-15
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Envio do texto de substituição: 2021-10-21
Documento(s) anexo(s)
Texto de substituição
Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2021-10-15
Aprovado por unanimidade
2021-10-22
|
Votação na generalidade
Obs:
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Lei n.ºs 872/XIV/2.ª (BE); 880/XIV/2.ª (PCP); 913/XIV/2.ª (PSD) e 967/XIV/3.ª (PAN)
[DAR I série n.º 15, 2021.10.23, da 3.ª SL da XIV Leg ]
Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
PAN
,
PEV
,
CH
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:
IL
2021-10-22
|
Votação na especialidade
Obs:
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Lei n.ºs 872/XIV/2.ª (BE); 880/XIV/2.ª (PCP); 913/XIV/2.ª (PSD) e 967/XIV/3.ª (PAN) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
[DAR I série n.º 15, 2021.10.23, da 3.ª SL da XIV Leg ]
Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15
Aprovado por unanimidade
2021-10-22
|
Votação final global
Obs:
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Lei n.ºs 872/XIV/2.ª (BE); 880/XIV/2.ª (PCP); 913/XIV/2.ª (PSD) e 967/XIV/3.ª (PAN)
[DAR I série n.º 15, 2021.10.23, da 3.ª SL da XIV Leg ]
Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
PAN
,
PEV
,
CH
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:
IL
2021-10-22
|
Requerimento
Obs:
Requerimento oral, apresentado pelo PCP, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Lei n.ºs 872/XIV/2.ª (BE); 880/XIV/2.ª (PCP); 913/XIV/2.ª (PSD) e 967/XIV/3.ª (PAN)
[DAR I série n.º 15, 2021.10.23, da 3.ª SL da XIV Leg ]
Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15
Aprovado por unanimidade
2021-10-25
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro
Versão:
1
[DAR II série A n.º 24, 2021.10.25, da 3.ª SL da XIV Leg 1º Supl. (pág. 2-3)]
2021-10-25
|
Envio para promulgação
2021-10-26
|
Promulgação
2021-10-29
|
Referenda
2021-11-02
|
Envio INCM
2021-11-04
|
Lei (Publicação DR)
Lei 71/2021
Título:
Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro
[DR I série n.º 214/2021 2021.11.04]