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Proposta de Lei 97/XIV/2
Altera a Lei-Quadro das Fundações [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]


Parecer do Governo da RAA [formato PDF]


Parecer da ALRAA [formato PDF]


Parecer do Governo da RAM [formato PDF]


Parecer da ALRAM [formato PDF]


Parecer do CPF [formato PDF]


Parecer do CCF [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2021-05-21 |  Entrada

2021-05-24 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-05-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Publico em 2021-05-26 Conselho Superior da Magistratura em 2021-05-26 Ordem dos Advogados em 2021-05-26 Centro Português de Fundações em 2021-05-26 Conselho Consultivo das Fundações em 2021-05-26 Presidente do Tribunal de Contas em 2021-05-26 ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses. em 2021-05-26
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica CACDLG
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
     

2021-05-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-05-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-05-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-05-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-05-26 |  Anúncio

2021-06-14 |  Parecer do Governo da RAA

2021-06-14 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2021-06-15 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2021-06-15 |  Parecer da ALRAM
Texto do parecer [formato PDF]

2021-07-07 |  Discussão generalidade

2021-07-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-07-09 na Reunião Plenária n.º 88 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE, CDS-PP, CH, IL

2021-07-09 |  Baixa comissão especialidade
2021-07-22 |  Votação final global
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à Proposta de Lei n.º 97/XIV/2.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PAN, PEV
Abstenção:BE, CDS-PP, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-07-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2021-07-30 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração à Lei-Quadro das Fundações
Versão: 1