Autor: Governo
2021-05-21 |
Entrada
2021-05-24 |
Admissão
2021-05-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Conselho Superior do Ministério Publico em 2021-05-26
Conselho Superior da Magistratura em 2021-05-26
Ordem dos Advogados em 2021-05-26
Centro Português de Fundações em 2021-05-26
Conselho Consultivo das Fundações em 2021-05-26
Presidente do Tribunal de Contas em 2021-05-26
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses. em 2021-05-26
2021-05-24 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2021-05-24 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2021-05-24 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2021-05-24 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2021-05-26 |
Anúncio
2021-06-14 |
Parecer do Governo da RAA
2021-06-14 |
Parecer da ALRAA
2021-06-15 |
Parecer do Governo da RAM
2021-06-15 |
Parecer da ALRAM
2021-07-07 |
Discussão generalidade
2021-07-09 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-07-09 na Reunião Plenária n.º 88
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE, CDS-PP, CH, IL
2021-07-09 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2021-07-22 |
Votação final global
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à Proposta de Lei n.º 97/XIV/2.ª (GOV)
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PAN, PEV
Abstenção:BE, CDS-PP, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2021-07-26 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2021-07-30 |
Decreto (Publicação)
2021-08-05 |
Envio para promulgação
2021-08-11 |
Promulgação
2021-08-13 |
Referenda
2021-08-16 |
Envio INCM
2021-08-25 |
Lei (Publicação DR)
Lei 67/2021
Título:
Alteração à Lei-Quadro das Fundações
[DR I série n.º 165/2021 2021.08.25]