Votação em 2021-04-08 na Reunião Plenária n.º 54, Requerimento, apresentado pelo PEV, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 30 dias do Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)
Aprovado por unanimidade