DetalheIniciativa

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Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Direção dos Grupos Parlamentares Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Balanço Social Recrutamento de pessoal

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Técnica Independente (incêndios ocorridos em 2017) Observatório Técnico Independente

Registo de interesses

Deputados Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XIV Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções do Plano Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª - Defesa Nacional 4.ª - Assuntos Europeus 5.ª - Orçamento e Finanças 6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação 7.ª - Agricultura e Mar 8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto 9.ª - Saúde 10.ª - Trabalho e Segurança Social 11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território 12.ª - Cultura e Comunicação 13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local 14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventuais e de Inquérito

Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes Quizzes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais Visitas de Estado

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Projeto de Lei 710/XIV/2

Clarifica e simplifica procedimentos de apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores aos órgãos das autarquias locais, procedendo à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, e introduz medidas de gestão do impacto da pandemia provocada pela COVID-19 na realização das eleições dos órgãos das autarquias locais a realizar em 2021 [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2021-04-08.)

Anexos

A.I.G. [formato PDF]

Autoria

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , Pedro Delgado Alves (PS) , Susana Amador (PS) , Lúcia Araújo Silva (PS) , Francisco Pereira Oliveira (PS) , Sofia Araújo (PS) , Cristina Mendes da Silva (PS) , Francisco Rocha (PS) , Pedro Sousa (PS) , Clarisse Campos (PS) , Sílvia Torres (PS) , Rita Borges Madeira (PS) , Fernando Paulo Ferreira (PS) , Cristina Sousa (PS) , José Rui Cruz (PS) , Anabela Rodrigues (PS) , Nuno Fazenda (PS) , Palmira Maciel (PS) , José Manuel Carpinteira (PS) , Telma Guerreiro (PS) , Jorge Gomes (PS) , João Miguel Nicolau (PS) , Romualda Fernandes (PS) , Filipe Pacheco (PS) , Norberto Patinho (PS) , Marta Freitas (PS) , Vera Braz (PS) , Olavo Câmara (PS) , Ana Passos (PS)

2021-03-02 | Publicação

[DAR II série A n.º 87, 2021.03.02, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 16-19)]

2021-03-02 | Entrada

Obs: Substituição de texto de iniciativa em 2021-04-08.

2021-03-03 | Admissão

Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2021-03-03 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

Pedidos parecer a

Conselho Superior do Ministério Publico em 2021-03-09 Conselho Superior da Magistratura em 2021-03-09 Ordem dos Advogados em 2021-03-09 Comissão Nacional de Eleições em 2021-03-09 Administração Eleitoral da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna em 2021-03-09 Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) em 2021-03-09 Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). em 2021-03-09

Tipo

Parecer - Associação Nacional de Freguesias

Tipo

Parecer - Associação Nacional de Municípios Portugueses

Tipo

Parecer - Conselho Superior da Magistratura

Tipo

Parecer - Conselho Superior do Ministério Público

Tipo

Parecer - Ordem dos Advogados

Tipo

Comissão Nacional de Eleições

Tipo

Parecer - Administração Eleitoral da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer e Nota Técnica CACDLG

Autores do Parecer

José Manuel Pureza (BE)

2021-03-05 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-03-05 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-03-05 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-03-05 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-03-11 | Anúncio

2021-03-25 | Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]

2021-03-29 | Parecer da ALRAA

Texto do parecer [formato PDF]

2021-03-30 | Parecer do Governo da RAA

Texto do parecer [formato PDF]

2021-04-08 | Discussão generalidade

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

690/XIV/2

Título

11.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais), em matéria de candidaturas propostas por Grupos de Cidadãos Eleitores

Tipo

Projeto de Lei

Número

694/XIV/2

Título

Assegura a suspensão de vigência das alterações que limitam os direitos de candidatura dos pequenos partidos e dos grupos de cidadãos eleitores, aprovadas pela Lei Orgânica n.º 1-A/2020, de 21 de agosto, durante o ano de 2021, e procede à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto

Tipo

Projeto de Lei

Número

715/XIV/2

Título

Consagra um regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo Vírus SARS-COV2 e pela doença Covid-19, de redução do número de proponentes necessários à apresentação de candidaturas de grupos de cidadãos às eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021, bem como procede à vigésima terceira alteração à Lei Eleitoral do Presidente da República, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, e à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais

Tipo

Projeto de Lei

Número

719/XIV/2

Título

Pela reposição das condições de participação cívica e eleitoral cidadã (11 ª alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto e 6.ª alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto)

Tipo

Projeto de Lei

Número

728/XIV/2

Título

Altera a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (11.ª Alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto)

Tipo

Projeto de Lei

Número

730/XIV/2

Título

Altera a lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais em matéria de inelegibilidades especiais (11.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, alterada pelas Leis Orgânicas n.ºs 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, e 1/2011, de 30 de novembro, pela Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, e pelas Leis Orgânicas n.ºs 1/2017 e 2/2017, de 2 de maio, 3/2018, de 17 de agosto, 1-A/2020, de 21 de agosto e 4/2020, de 11 de novembro).

Tipo

Projeto de Lei

Número

757/XIV/2

Título

Reforça a participação política dos grupos de cidadãos eleitores

Tipo

Projeto de Lei

Número

759/XIV/2

Título

Elimina o dia de reflexão e modifica os períodos de votação

Tipo

Projeto de Resolução

Número

984/XIV/2

Título

Recomenda ao Governo que elabore e entregue à Assembleia da República os estudos necessários à introdução de voto eletrónico não presencial, em cumprimento do disposto no número 2 do artigo 8.º da Lei Orgânica n.º 3/2018, de 17 de agosto

2021-04-08 | Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Requerimento Baixa Comissão (PS) [formato PDF]

Votação em 2021-04-08 na Reunião Plenária n.º 54, Requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, pelo prazo de 15 dias do Projeto de Lei n.º 710/XIV/2.ª (PS) Aprovado por unanimidade

2021-04-08 | Nova apreciação comissão generalidade

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Parlamento

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Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
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