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Lei 52-A/2005
1ª Sessão Legislativa
Título: Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais
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Publicação:
[DR I série A n.º 194/2005 1º Supl.2005.10.10]

Origem: Proposta de Lei 18/X/1

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