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Lei 36/2005
3ª Sessão Legislativa
Título: Alteração dos limites territoriais das freguesias de Santa Maria da Graça e São Sebastião, no município de Setúbal
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Publicação:
[DR I série A N.º20 2005.01.28]

Origem: Projeto de Lei 265/

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Origem: Projeto de Lei 267/

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