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Lei Orgânica 1/2004
2ª Sessão Legislativa
Título: Terceira alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, - Lei da Nacionalidade
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Publicação:
[DR I série A N.º12 2004.01.15]

Origem: Projeto de Lei 278/

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Origem: Proposta de Lei 76/

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