Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Lei 75/2003
1ª Sessão Legislativa
Título: Elevação da Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, à categoria de cidade
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série A N.º196 2003.08.26]

Origem: Projeto de Lei 188/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]

Origem: Projeto de Lei 316/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]

Origem: Projeto de Lei 289/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]