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Resolução da Assembleia da República 8/2003
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à protecção das crianças e à cooperação em matéria de adopção internacional, feita em Haia, em 29 de Maio de 1993
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Publicação:
[DR I série A n.º 47/2003 2003.02.25]

Origem: Proposta de Resolução 3/IX/1

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