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Lei Orgânica 4/2001
2ª Sessão Legislativa
Título: Sexta alteração à Lei nº 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), alterada pelas Leis nº 41/83, de 21 de Dezembro, 111/91, de 29 de Agosto, 113/91, de 29 de Agosto, 18/95, de 13 de Julho, e 3/99, de 18 de Setembro.
Publicação:
[DR I série A N.º201 2001.08.30 (pág. 5556-5556)]

Origem: Projeto de Lei 14/

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Origem: Projeto de Lei 394/

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Origem: Projeto de Lei 428/

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Origem: Projeto de Lei 429/

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Origem: Projeto de Lei 430/

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Origem: Proposta de Lei 71/

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