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Lei Orgânica 1/2001
2ª Sessão Legislativa
Título: Lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais e segunda alteração à Lei nº 56/98, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei nº 23/2000, de 23 de Agosto, que altera o regime do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Publicação:
[DR I série A N.º188 2001.08.14 (pág. 5150-5150)]

Origem: Proposta de Lei 34/

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Origem: Projeto de Lei 357/

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